O prefeito de Palmas, Carlos Amastha, em reunião com os secretários municipais assinou a minuta da revisão da Lei do Código de Obras que disciplina toda construção, modificação de edifícios ou demolição realizada na área do Município que agora segue para a Câmara Municipal para votação, e também anunciou a criação do primeiro Distrito Turístico do Brasil em Palmas.
Segundo o secretário de Desenvolvimento Urbano, Regularização Fundiária e Serviços Regionais, Roberto Petrucci, o novo código regulamenta a postura profissional para se aprovar um projeto junto à Prefeitura. O secretário afirma que a Prefeitura vai cuidar somente do ordenamento urbano, o uso e ocupação do solo, já a consistência do projeto de arquitetura, os elementos que devem ter ou não, são de única responsabilidade do profissional que projetou e do contratante pela obra.
“O Código de Obras funcionará basicamente com as definições de comportamento, já as normas anexas ao código, serão regulamentadoras e tratarão, por exemplo, do estacionamento. O segredo do novo código será a não tutela pela Prefeitura da atividade profissional, ela cuidará somente do ordenamento urbano”, disse.
De acordo com Petrucci, o objetivo da revisão foi flexibilizar e atualizar o Código às tecnologias construtivas atuais, uma vez que o código atual não contempla novos métodos construtivos, como a construção de obras em contêineres, que passam a constar na nova lei.
Questões como a obrigatoriedade de sistema de coleta seletiva de lixo, de arborização nos estacionamentos, dentre outras, também foram objeto da revisão, que deixou a lei mais enxuta, diminuindo de cerca de 400 artigos, para menos de 200.
A revisão do Código de Obra foi iniciada ainda em 2012 e contou com a participação de integrantes dos Conselhos de Arquitetura e Urbanismo (CAU/TO) e de Engenharia e Arquitetura (CREA/TO), Instituto de Arquitetura e Urbanismo (IAB), e Sindicato da Construção Civil (Sinduscom).
Distrito Turístico
Na ocasião do anúncio do primeiro Parque Turístico do Brasil em Palmas, com 10 milhões de metros quadrados, Amastha mencionou a importância do projeto para Palmas e o Estado com a geração de milhares de postos de trabalho que trarão ‘qualidade de vida e desenvolvimento como nunca visto numa região’.
Amastha ressaltou que vários estudos apontaram Palmas como referência latino-americana e a única cidade com as características necessárias para a implantação do Distrito Turístico, devido à centralidade, ao clima, as especificidades e do potencial do aeroporto.
“Com planejamento, estratégia e governança levaremos esse Distrito Turístico tão a sério como outros países do mundo fizeram, para que a indústria floresça com o nosso apoio”, disse.
E para iniciar o Distrito, Amastha apresentou o presidente do Sistema Integrado de Parques e Atrações Turísticas (Sindepat), Alain Baldacci que garantiu a construção do primeiro parque aquático da Região Norte, uma filial do Wet´n Wild, de sua propriedade.
Alain Baldacci enfatizou que não se pode imaginar apenas um parque, mas um centro de turismo internacional para Palmas, porque de fato a cidade tem todas as características para abrigar vários equipamentos desse tipo.
“O dinheiro virá dos empreendedores mundiais do setor de turismo, investidores que precisam desenvolver suas atividades em vários lugares no mundo, além de contar com esse lago maravilhoso, enfim tem todas as condições para fazer um empreendimento como o que faremos”, disse.
Para o secretário executivo da Agência de Turismo, Cristiano Rodrigues, se trata de uma grande área que visa concentrar em Palmas grandes parques temáticos mundiais, com legislação que incentive e propicie condições para que aqui se instalem.
“Esse projeto é tão grande que vai fomentar não somente a economia de Palmas, e sim do Estado e do País, pois se trata de uma indústria gigante, sustentável, de nível internacional”, concluiu.
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