Após o acordo assinado com o Ministério Publico do Tocantins (MPTO) no dia 15 de julho, a Secretaria Municipal da Administração de Porto Nacional começou a dar posse para os 344 classificados do concurso público nº 001/2019 da prefeitura nesta quinta-feira, 05. Conforme publicado no Diário Eletrônico do município e do Estado do Tocantins no dia 4 de agosto, que revogou parcialmente o Edital de Convocação nº 002/2021, o prazo de 30 dias para a posse no concurso começa a valer a partir desta data.
Para tomar posse, os convocados precisam comparecer à Secretaria Municipal da Administração, munidos dos documentos e exames médicos admissionais relacionados no Informativo do Diário Oficial Eletrônico do dia 4 de agosto de 2021. Os classificados que realizaram a entrega das documentações na convocação no ano de 2020 e passaram pela junta médica não precisarão realizar novamente, exceto certidões e pessoas com deficiência física.
Considerando os protocolos sanitários de prevenção à Covid-19, todos aqueles que foram convocados e tenham interesse em assumir o cargo na gestão municipal deverão agendar a avaliação médica admissional no site da prefeitura, sendo limitado apenas 26 atendimentos por dia.
Os candidatos convocados para as vagas de pessoa com deficiência deverão comparecer à perícia médica, munidos de laudo médico, original que ateste a espécie e o grau ou nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID-10), bem como a provável causa da deficiência. O laudo médico apresentado terá validade somente para este concurso público e não será devolvido.
O prazo poderá ser prorrogado por igual período de 30 dias, desde que seja requerido pelo interessado, com as devidas justificativas e com deferimento a critério da Secretaria Municipal da Administração.
A posse dos novos servidores será conduzida pela Secretaria Municipal da Administração e as informações relativas ao processo estão disponíveis no site da prefeitura, no Diário Oficial Eletrônico do Município e do Estado do dia 4 de agosto.
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