O Aeroporto de Araguaína, fechado pela Anac desde 15 de agosto deste ano, para ajustes na pista, está liberado para pousos e decolagens a partir desta quarta-feira, 12. A informação foi repassada ao Portal T1 Notícias pelo diretor de Logradouro Público da Prefeitura de Araguaína, José Antônio, que também é responsável pela administração do Aeroporto.
De acordo com as informações repassadas por Antônio, parte da reforma que permite o funcionamento do aeroporto foi concluída e o local já está liberado. “O revestimento asfáltico exigido pela Anac foi concluído ontem e a partir de hoje a pista já está liberada para pousos, mas a situação só deve se normalizar após o dia 17”, informou.
Em maio deste ano, o Aeroporto de Araguaína teve as obras de reforma concluídas e a pista liberada, mas a Anac constatou uma diferença na macrotextura do revestimento asfáltico da pista, o que poderia, segundo a Agência, colocar em risco a segurança em períodos chuvosos tendo em vista a aderência entre pneu e pavimento. Por isso o aerporto foi interditado novamente.
TAC
Já no dia 12 de junho, o Ministério Público Estadual (MPE) e representantes do Governo do Estado e o município de Araguaina assinaram um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) para viabilizar o balizamento noturno da pista de pouso e decolagens do Aeroporto. Durante a assinatura do ato, o Estado e o Município de se comprometeram a instalar, no prazo de 150 dias, os equipamentos necessários para possibilitar o funcionamento do aeroporto também durante a noite.
ACP suspensa
Ainda conforme o documento, foi acordado entre as partes que a Ação Civil Pública ficaria suspensa pelo prazo de 150 dias, sendo que o descumprimento das obrigações poderia ocasionar multa de R$ 30.000,00. O TAC foi assinado pelos promotores de Justiça, Fábio Lopes, Sidney Fiori e Alzemiro Freitas, juntamente com o procurador geral do Estado, André Luis de Matos, e a procuradora geral de Araguaina, Leila Vasconcelos, depois da certificação dos laudos periciais que comprovaram condições favoráveis para o funcionamento do aeroporto. O Termo já foi encaminhado ao Judiciário, a quem cabe homologação.
Entenda
Em outubro de 2010, o promotor de Justiça, Fábio da Fonseca Lopes, havia ajuizado Ação Civil Pública pedindo a interdição do aeroporto de Araguaina em razão das inúmeras irregularidades apontadas no relatório da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Após a Ação, Estado e o Município iniciaram as obras na pista do aeroporto.
Em razão das obras, o aeroporto ficou fechado desde o mês de outubro de 2011. No mês de dezembro do ano passado, a Justiça acatou o pedido de liminar do Ministério Público e determinou judicialmente a interdição devido a ausência de documentos que comprovassem o cronograma dos serviços e a medição da pista.
Já em maio deste ano, a Anac liberou a utilização da pista do aeroporto, desde que o Estado e o Município cumprissem as várias condições estabelecidas.
O Poder Judiciário, por questões de segurança, determinou que duas perícias fossem realizadas para analisar se Estado e Município teriam condições de cumprir o exigido pela Anac.
(Com informações do MPE)
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