O juiz Márcio Soares da Cunha, da 1ª Vara Cível da Comarca de Guaraí, autorizou que o Centro de Controle de Zoonoses promova a retirada de 50 gatos de uma residência na cidade. As denúncias foram feitas por moradores vizinhos que reclamaram do barulho e odor provocados pelos animais.
Um abaixo-assinado foi entregue para a autoridade sanitária municipal e o departamento de vigilância sanitária notificou e orientou a proprietária, para melhorar a higiene do local, garantir a saúde física e integridade dos animais, além de controlar a proliferação de doenças. Conforme o processo, a proprietária descumpriu as notificações, não realizando a limpeza do imóvel, também não permitindo a entrada dos funcionários do CCZ e nem dos fiscais para a retirada dos animais.
Na decisão, o juiz considerou que não se nega a proprietária do imóvel o direito de ter e de cuidar, com paixão dos animais, “no entanto a documentação demonstra que a mesma se opunha à fiscalização do órgão competente, deixando de observar as regras sanitárias, trazendo risco à saúde dos animais e dos vizinhos”, afirmou.
O juiz determinou o recolhimento de todos os animais, ficando o CCZ encarregado dos mesmos até decisão final. O CCZ também deverá providenciar os exames imediatos nos gatos, destinando os sadios à adoção.
(Com informações da Ascom/TJTO)
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