Um inquérito civil público foi instaurado nesta quarta-feira, 30, pela 6ª Promotoria de Justiça de Gurupi após denúncias de que alguns postos de combustíveis na cidade, depois do recebimento de carga de combustível, elevaram os preços dos produtos sem justa causa e em valor excessivo. O Ministério Público Estadual (MPE) informou que vai investigar se os aumentos nos preços correspondem aos reajustes repassados pelas distribuidoras, ou se foram realizados sem justa causa, o que configura aumento abusivo.
No inquérito, o promotor de Justiça Marcelo Lima Nunes requisita ao Sindicato dos Revendedores de Combustíveis do Estado do Tocantins (Sindiposto) que envie relação de todos os postos de combustíveis de Gurupi, com a respectiva razão social e o endereço. Também pede que seja informado a todos os postos que os mesmos devem encaminhar à 6ª Promotoria de Justiça, no prazo máximo de 15 dias, notas fiscais de entrada de etanol comum, gasolina comum e aditivada, óleo diesel comum e S-10, além de cópias de três cupons fiscais por dia de venda de cada combustível, no período compreendido do dia 14 de maio até a data do envio da documentação.
O promotor ainda solicita ao Procon de Gurupi que realize fiscalização nos postos revendedores de combustíveis da cidade, verificando a possível prática de elevação indevida nos preços dos produtos, com a adoção das medidas administrativas cabíveis.
(Com informações da Ascom/MPE)
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