Na manhã desta terça-feira, 29, os servidores municipais realizaram uma mobilização em frente ao prédio da Prefeitura de Palmas com o objetivo de sensibilizar os gestores para o atendimento da pauta reivindicatória encaminhada no último dia 23. Com faixas e pneus, os servidores fecharam a Avenida JK e exigiram pela valorização e respeito ao cumprimento das leis.
O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais Palmas (SISEMP) levou uma comissão de servidores abrangendo todas as áreas da Municipalidade para a reunião com o Prefeito em exercício, Major Negreiros; o Secretário de Planejamento e Gestão, Francisco Viana; o Secretário Executivo de Governo e Relações Institucionais, Adir Gentil e o Procurador Geral do Município,Públio Borges Alves.
Suspensão de férias
Ao ser questionado sobre a base legal do Decreto nº 571-2013 que dispõe a respeito da suspensão de férias, o Procurador Públio Borges disse que o Estatuto do Servidor permite a suspensão da primeira férias, já aquele servidor que está solicitando a segunda ou terceira férias serão concedidas. De acordo com a gestão, em razão de o limite prudencial ter estourado, houve a necessidade de publicar um decreto e regularizar a situação dos servidores que solicitam as férias, mas, não usufruem.
Gestão de Pessoal
Secretário Executivo de Governo e Relações Institucionais, Adir Gentil, declarou que “existe um compromisso nosso de realmente fazer com que todas as tomadas de decisões sejam do conhecimento do sindicato e de acordo com as necessidades de cada categoria”.
Salário mínimo
Em relação à concessão do salário mínimo que acompanhe as alterações do Governo Federal a partir de 01 de janeiro de 2014, Gentil afirmou que em todas as negociações com o sindicato houve um indicativo de se cumprir a partir de janeiro, como determinação do prefeito, no entanto será dado ainda o complemento até a publicação de uma lei. A categoria municipal declarou não está satisfeita com o complemento e, diante disso, a gestão ressaltou que não tem condições de ter um impacto na folha de pagamento, mas que, nesse sentido, continuará o estudo para que ainda neste mês seja apresenta uma resposta ao sindicato.
Correção das tabelas
A referência de 3,5% (diferença de reajuste que fora concedido apenas para educação) e correção das tabelas de progressão para o percentual de 3% serão encaminhados na próxima semana para o Poder Legislativo para que sejam concedidos os tais compromissos já firmados.
Reajuste do Auxílio Alimentação
Segundo a gestão, este auxílio poderá ser concedido linearmente já que não está incluso no limite prudencial. “Até o próximo dia 20, o estudo sobre o auxílio poderá ser repassado ao sindicato”, declarou o Secretário Francisco Viana.
Adicionais
A respeito da concessão dos adicionais de insalubridade de periculosidade, o Secretário de Francisco Viana garantiu que irá assumir o estudo da formação de uma comissão para em 30 dias levantar os critérios a serem estabelecidas as concessões.
Progressões
A Prefeitura de Palmas garantiu encaminhar um comunicado aos Recursos Humanos para que os mesmos possam conceder os pedidos de progressão sem a exclusão destes benefícios mediante impedimentos não previstos em lei, além de melhor informar sobre questão das férias.
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