Após quase 25 anos de espera, moradores comemoram regularização fundiária de setores

Na ocasião, a prefeitura adiantou ainda que estão oferecendo medidas para incentivar a regularização, mas que a gestão será rigorosa sobre novas ocupações

Secretário Ricardo Ayres anunciou prazo de 60 dias para a regularização total
Descrição: Secretário Ricardo Ayres anunciou prazo de 60 dias para a regularização total Crédito: T1 Notícias

Os moradores dos setores Taquari, Capadócia, Irmã Dulce, Canaã, dentre outros, comemoram a assinatura da Lei que deverá entregar, no prazo de 60 dias, em Palmas, os títulos definitivos às famílias que habitam os setores. Na manhã desta segunda-feira, 6, o secretário de Desenvolvimento Urbano de Palmas, Ricardo Ayres anunciou em coletiva à imprensa no Gabinete II da Prefeitura, os dispositivos legais para regularização das 242 áreas que foram ocupadas irregularmente. Na ocasião o secretário adiantou ainda que estão oferecendo medidas para incentivar a regularização, mas que a prefeitura será rigorosa sobre novas ocupações.

 

Os moradores contam que foram quase 25 anos de espera. Eliane Marinho, presidente da T30 da região da Capadócia, onde moram 110 famílias, e da T33 onde habitam mais 483 famílias, comemorou os avanços. “Há mais de três anos moramos em casebres e barracos de lona onde, sofremos com o tempo, e agora a nossa felicidade é que agora poderemos construir a nossa casa, o nosso sonho, porque o sonho de um sem teto é uma casa, e dentro de 60 dias já vamos ter o documento dos nossos lotes nas mãos. A felicidade vai ser maior ainda quando construirmos nossa casa, sem medo de tomá-la depois. Agora a gente vai ter um endereço digno”.

 

O secretário da pasta destacou que as áreas pendentes o município tem se esforçado para atender a população. “Sabemos que Palmas foi implantada a partir de uma desapropriação que o Estado fez. Em função disso houve um crescimento de ocupações irregulares. Agora com a nova lei seremos intransigentes.  Já que estamos resolvendo esse problema nós vamos coibir, através de fiscalização, monitoramento e multas pesadas as ocupações irregulares. Nós estamos regularizando os bairros maiores que tem uma população maior, para atingir o maior número de pessoas. Para que, além do documento do imóvel, possam chegar nesses setores hospital, creche e asfalto. O município já está prevendo inclusive no PPA e na revisão os recursos necessários para implantação dessa infraestrutura próximo as suas casas”, disse.

 

Ainda conforme Ricardo Ayres, “essas ocupações aconteceram porque grande parte dos imóveis estão na mão de poucas pessoas que preferiram guardar esses imóveis esperando a valorização. O município sofre com essa situação. Como temos grandes vazios urbanos fica dispendioso para o município oferecer transporte coletivo com custo menos elevado, bem como outros serviços públicos. Essas ocupações nasceram pela falta de disponibilização de áreas e de lotes a custos menos elevados dentro do perímetro de Palmas, em função disso houve uma forte pressão para o microparcelamento de maneira irregular em áreas além do perímetro urbano. O município tem atuado na regularização desses imóveis para que sejam instalados os equipamentos públicos. Se vamos regularizar agora também seremos intransigentes em não permitir novas ocupações irregulares. Com essa nova lei estamos alterando a multa para quem ocupar irregularmente áreas públicas e alterando os valores dessa multa e essas multas que antes eram só para o dono da gleba serão compartilhadas com corretores, advogados, arquitetos, engenheiros e todos que colaborarem com a infração”.

 

Ayres informou ainda que valor da multa aumenta gradativamente conforme o tamanho da área.

 

Medidas para regularização

 

O prefeito Carlos Amastha sancionou ainda uma lei que permite a isenção da cobrança de ITBI decorrente da transferência de bens para fins de regularização fundiária. “Com essa isenção esses moradores que pagavam despesas de cartório não pagarão mais, uma vez que o governador sancionou uma lei que isenta as despesas cartorárias, agora também estarão isentos do ITBI para a 1° titulação. Essa transmissão de um proprietário para os atuais ocupantes serão feitas sem cobrança de ITBI e despesas de cartório. Já quem decidir receber e passar para outros terá que arcar com os custos. Essa mudança incentiva a regularização fundiária dos bairros”, explicou o secretário.

 

Ayres anunciou ainda outra lei que regulariza Buritirana. “Lá as pessoas ainda não tem documento dos seus imóveis. Apesar de ser um distrito mais antigo que Palmas. Mediante sorteio público vamos sortear pessoas com a doação de lotes, com a condição de edificarem no prazo de 2 anos, sendo que se não fizer a propriedade retorna ao município. Essas medidas são importantes pois esses imóveis contam como patrimônio dessas famílias, pode ser oferecido em garantia para empréstimo e dá direito aos herdeiros no imóvel”, acrescentou.

 

Projeto

 

O plano possibilitará a regularização das seguintes áreas na Capital: Jardim Taquari, Irmã Dulce, União Sul, Taquaruçu 2ª etapa, Lago Norte, Setor Vista Alegre e Belo Horizonte, loteamento Canaã e Santa Fé (Taquaruçu).

 

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