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Cidades


Profissionais desesperados
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Arquitetos e engenheiros estudam entrar com ação coletiva para derrubar taxas

Prefeitura modificou a forma de cobrança das taxas, calculando as mesmas em cima da área e isso gerou um grande aumento no valor pago pela análise de projetos e pela liberação de alvarás.
- Atualizada em
Descrição: Construção civil pode ser prejudicada Da Web

O Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU), o IAB, o Sinduscon, a Acipa e o Crea estudam entrar com uma ação coletiva contra a Prefeitura de Palmas para tentar derrubar na Justiça o aumento das taxas para liberação de alvará e análise de projetos da construção civil, considerado abusivo pelos profissionais.

Segundo informou o gerente técnico do CAU, Matozalém Santana, os profissionais da área estão desesperados e muitos já pensam em deixar a capital, pela dificuldade de trabalhar. “Os profissionais estão desesperados e desmotivados a continuar aqui em Palmas. Além disso, as empresas, que geram empregos e renda, também tendem a ir embora”, frisou Santana.  

Conforme as informações, no novo Código Tributário de Palmas a Prefeitura modificou a forma de cobrança das taxas, calculando as mesmas em cima da área, o que teria gerado um grande aumento no valor pago pela análise de projetos e pela liberação de alvarás. O impacto desse aumento pode ser notado no exemplo de uma empresa que pretende construir 312 apartamentos na Capital. No ano passado, antes do aumento, a empresa pagaria uma taxa referente à análise de R$ 28. O mesmo tributo este ano custará mais de R$ 68 mil.

“Essas taxas estão inviabilizando o trabalho formal. Esses valores tão altos prejudicam os profissionais e a cidade, pois incentivam a construção irregular. Devido às taxas muito altas, as pessoas acabam indo para a irregularidade. No caso de investidores, eles desistem de investir aqui e vão buscar mercados mais baratos e menos burocráticos”, ressaltou.

 

ISSQN

Além das taxas, os órgãos também questionam o aumento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). Segundo Santana, o novo Código Tributário de Palmas aumentou esse imposto em aproximadamente 200% para serviços autônomos das categorias de profissionais médicos, engenheiros, advogados, arquitetos, odontólogos e contadores.

“Este é outro absurdo. A prefeitura não usou de isonomia e fez uma interpretação errada. Ela diz que todos esses profissionais ganham R$ 60 mil por ano e isso não é verdade, nós já mostramos a eles. Um profissional recém formado não ganha isso em um ano, não sai da faculdade ganhando isso e como ele vai pagar uma taxa dessas?”, questionou Santana, que explicou que até o ano passado esses profissionais pagavam cerca de R$ 900 por ano de ISSQN e agora pagam cerca de R$ 3.200.

 

Prefeitura

Conforme o representante do CAU, antes de dar entrada na ação contra a Prefeitura os órgãos aguardam posicionamento a respeito das diversas solicitações de revisão já feitas à gestão. Procurada para falar sobre o assunto, a Procuradoria Geral do Município, que realiza um estudo de constitucionalidade sobre as taxas, disse que a Prefeitura tem cumprido o que determina a lei e que nada pode ser mudado de ofício. “Estamos fazendo o estudo, mas ainda não há conclusão a respeito”, declarou o procurador-geral de Palmas, Públio Borges.

 

Em nota o CAU e o IAB exemplificam como o aumento das taxas atingiu os profissionais. Confira no anexo: