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Ato pela abertura do comércio durante a pandemia resulta na autuação de 4 pessoas

Elas foram autuados com base no artigo 268 do Código Penal, que prevê ações penais para quem infringe determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doenças.
- Atualizada em
Lucas Ferreira/TV Anhanguera

A Polícia Civil do Tocantins informou no começo da tarde desta sexta-feira, 27, que um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) foi lavrado contra quatro pessoas envolvidas em uma manifestação de empresários pela abertura do comércio em Palmas ocorrida na manhã desta sexta-feira, 27.

 

Eles foram autuados pelo crime tipificado no artigo 268 do Código Penal, que prevê ações penais para quem infringe determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa. Além disso, o proprietário do carro de som também foi autuado pelo crime de trânsito, por infrações relacionadas à documentação do veículo. Todos foram ouvidos, assinaram e se responsabilizaram pelo TCO em seguida, foram liberados.

 

Entenda

 

Uma carreata, que teve início na Avenida JK e seguia para Taquaralto na manhã desta sexta-feira, 27, contra decreto da Prefeitura de Palmas, que estabeleceu o fechamento do comércio da Capital. Em cima de um carro de som, o ato foi comandado pelo proprietário de um portal de notícias de Palmas, Gleydson Ricardo, e um ex-candidato a vereador, conhecido como Cirley do Carro de Som.

 

No trajeto para Taquaralto, a Polícia Militar parou a carreata na altura do Fórum de Palmas, na Avenida Teotônio Segurado, onde um comandante da PM avisou que, por conta da aglomeração, o ato descumpria o decreto do Governo Estadual que estabeleceu estado de calamidade pública frente à pandemia do novo coronavírus. Um carro de som foi apreendido. O motorista estava com a CNH vencida, além dos documentos do veículo atrasados. Cirley culpou o Detran por ter reduzido o horário de expediente e a falta de dinheiro após o comércio fechar.

 

Após essa ocorrência, Gleydson Ricardo e Cirley do Carro não continuaram no ato, que seguiu com os demais carros. O comandante da PM disse que a corporação só iria se manifestar através de sua assessoria de comunicação.

 

Gleydson Ricardo disse que o movimento foi orquestrado após declaração do presidente Jair Bolsonaro, que em pronunciamento na última terça-feira, 24, disse para os comerciantes voltarem a trabalhar.  Gleydson chamou a mídia de “vírus” por alertar a população sobre as medidas adotadas pela Organização Mundial da Saúde (OMS) no que tange o isolamento social. 

 

Falou ainda sobre o presidente Donald Trump ter pedido para os trabalhadores não pararem e irem para as ruas.  Entretanto, o presidente do EUA, em carta publicada ontem, 26, pede para estadunidenses ficarem em casa. EUA ultrapassaram a marca de 81.000 casos de covid-19 confirmados e mais de 1.100 pessoas já morreram. 


 

Prefeitura de Palmas

 

Sobre o ato, a Prefeitura de Palmas afirmou que, após uma reunião conduzida pela prefeita Cinthia Ribeiro com representantes de diversas instituições empresariais nesta quinta-feira, 26, aguarda documento com as propostas de um plano de retorno as atividades do comércio em geral, indústrias e todos os segmentos impactados.

 

O documento será entregue nesta sexta-feira, 27, ao Município e o Centro de Operações de Emergência em Saúde (COE) e Comitê de Crise para avaliação e elaboração das próximas medidas/ações.

 

Em nota ao T1, a Prefeitura de Palmas disse que a prefeita Cinhia Ribeiro se reuniu ontem, 26, com representantes de diversas instituições empresariais e aguarda um documento com as propostas de um plano de retorno as atividades do comércio em geral, indústrias e todos os segmentos impactados.