A Câmara de Palmas aprovou o microparcelamento do Setor Santo Amaro durante sessão extraordinária realizada na noite desta quinta-feira, 9. Quando o prefeito sancionar a lei, o Setor Santo Amaro será o primeiro bairro de Palmas a ser regulamentado após o Plano Diretor.
Os parlamentares aprovaram por unanimidade a regularização do Santo Amaro. O assunto foi bastante discutido, tendo acontecido diversas reuniões entre os próprios vereadores, Poder Executivo e com os moradores do bairro que reivindicavam a regularização. A sessão extraordinária estava marcada para acontecer às 15h de ontem, mas os parlamentares passaram toda a tarde na sala de reuniões e só abriram a sessão por volta das 21h.
“Isso é uma luta antiga daquela comunidade e com a aprovação da matéria os problemas da região do Santo Amaro serão resolvidos. Essa lei permite que os benefícios cheguem lá”, ressaltou o vereador da oposição Lucio Campelo (PR).
De acordo com o vereador, já está disponível para investimento em infraestrutura para o Setor Santo Amaro R$16 milhões, que estavam parados acerca de quatro anos porque o bairro não era regularizado. “Agora eles vão receber toda a infraestrutura necessária como saneamento básico, galeria pluvial, Escola de Tempo Integral, creche e os serviços de Correios que naturalmente passam a funcionar com a regularização do bairro”, disse.
O vereador da base, Valdemar Júnior (PSD) lembrou que a urgência em aprovar o microparcelamento do Setor Santo Amaro se dá em função de uma demanda antiga daqueles moradores. “Precisávamos regularizar para darmos condições de os investimentos do Governo Federal, que já estavam alocados e dependiam que o Estado doasse a área e o município regularizasse, chegassem”.
Para o parlamentar a aprovação da matéria é uma vitória também para a Câmara de Palmas.
Mudanças
Ainda conforme o vereador Valdemar Júnior, algumas mudanças estão previstas para acontecer no bairro com a aprovação do microparcelamento. “Vamos fazer pequenas mudanças por causa do trajeto das ruas”, disse ao explicar que algumas casas devem ser removidas por estarem em local onde, no mapeamento, é rua. “Mas são bem poucas”, garante.
Essas moradias deverão ser reconstruídas pelo Poder Executivo no mesmo bairro, segundo informou o vereador.
De acordo com Valdemar Júnior, a Secretaria Municipal de Habitação já trabalha um levantamento dessas moradias. “Já fez um levantamento com os moradores que terão suas casas construídas em outro lugar”, disse.
Banco do Povo
Outra matéria aprovada por unanimidade pelos parlamentares diz respeito à criação do Programa Recuperação de Créditos do Fundo Municipal de Desenvolvimento da Economia Popular e Solidária do Município de Palmas – Banco do Povo.
Campelo afirmou que a aprovação da matéria visa a recuperação da instituição e “irá melhorar a linha de crédito para micro e pequeno empreendedor. Isso é importante, principalmente agora que Palmas vive um momento de crise” e justificou: “por diversos fatores”.
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