Acontece neste terça-feira, 26, às 19h, no plenário da Câmara Municipal, audiência pública para debater a revisão da Lei Orgânica do Município, processo que está sendo realizado através de Comissão Especial, da qual o vereador Tiago Andrino (PSB) é relator.
“É um momento importante para a sociedade pois é a chance de discutir pontos essenciais desse que é a Lei maior do município. Como relator, durante o processo de revisão, busquei avaliar e fazer as modificações que consideramos pertinentes, propondo inovações como a coleta de assinaturas eletrônicas para as Leis de Iniciativa Popular e diminuindo o número de assinaturas para essas iniciativas, contribuindo para a democracia participativa. Foi criado um capítulo específico para os direitos das mulheres, bem como dos jovens e organizamos e complementamos o capítulo que dispõe sobre as pessoas com deficiência. No entanto, é importante que as pessoas participem porque afinal de contas são as mais interessadas no processo”, afirmou.
Entre os principais pontos da revisão, estão a mudança na competência sobre as matérias tributárias, a criação de emendas impositivas, e a redução do número de assinaturas para Leis de Iniciativa Popular, além da abordagem de temas importantes como direitos humanos e melhorias que impactam diretamente na qualidade de vida da população. Foram convidadas diversas entidades, órgãos públicos, sociedade civil organizada entre outros. O evento é aberto ao público e qualquer interessado pode participar.
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