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Novo Decreto
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Cinthia Ribeiro prorroga ponto facultativo de servidores da capital até 3 de abril

Novo Decreto foi publicado neste domingo, 29, em edição extra do Diário Oficial de Palmas.
- Atualizada em
Descrição: Prefeita de Palmas, Cinthia Ribeiro. Reprodução

A prefeita de Palmas, Cinthia Ribeiro, prorrogou o ponto facultativo nas repartições da administração pública municipal até 3 de abril, diante da pandemia de Covid-19 (Coronavírus) e considerando que o isolamento social é medida preventiva de grande eficácia para minimizar a disseminação do novo vírus. A decisão foi anunciada no Decreto nº1.869, publicado neste domingo, 29, na edição extra do Diário Oficial de Palmas. 

 

De acordo com o documento, o disposto no Decreto não se aplica aos servidores da Secretaria Municipal da Saúde, incluindo os setores administrativos e demais equipamentos de saúde, que deverão cumprir o expediente ou plantão normalmente, assim como do administrativo da sede das Secretarias Municipais da Educação, de Desenvolvimento Social, de Planejamento e Desenvolvimento Humano, da Ouvidoria e do Controle Interno.

 

O funcionamento dos demais serviços essenciais, tais como: zeladoria, limpeza urbana e coleta de lixo, manutenção de vias urbanas e rurais, aterro sanitário, iluminação pública, cemitério, segurança, fiscalização e orientação de trânsito e de posturas, continuam sendo mantidos. 

 

Os dirigentes máximos dos órgãos e entidades do município de Palmas definirão os serviços que deverão funcionar, além dos listados, e disciplinarão o regime de escala, plantão ou sobreaviso a que se submeterão os servidores das respectivas unidades administrativas responsáveis, objetivando garantir a continuidade das atividades essenciais à Administração. 

 

Confira a íntegra do Decreto.

 

Trabalho Home Office 

 

A Secretaria Municipal da Saúde (Semus)  determinou o afastamento dos servidores com idade cima de 60 anos, para trabalho via Home Office, enquanto vigorar o estado de calamidade pública causado pelo COVID-19. Também foram afastados 30  servidores que comprovaram o diagnóstico de comorbidade que se enquadram no grupo de risco, estabelecido pelo Ministério da Saúde (MS), mediantes laudos e documentos comprobatórios das patologias.