Com decisão favorável à prefeitura, BRK evita comentar sobre fiscalização

A BRK se negava a fornecer dados importantes para a agência, o que dificultava o trabalho da mesma.

Crédito: Da web

A BRK ambiental evitou comentar a decisão proferida na tarde desta quarta-feira, 22, pela 3º Turma da 2º Câmara do Tribunal de Justiça do Estado que reconhece a atuação da Agência de Regulação, Controle e Fiscalização de Palmas (ARP). Com a decisão a ARP poderá fiscalizar a atuação da BRK, e inclusive aplicar multas caso haja descumprimento de alguma exigência.

 

A ARP e a BRK vinham tendo divergências desde 2017, quando a gestão municipal da época, decidiu criar a agência para fiscalizar as concessões de serviços públicos feitos na Capital. Em abril deste ano, o T1 Notícias, entrevistou a presidente da da ARP, Juliana Nonaka, que revelou que a BRK se negava a fornecer dados importantes para a agência, o que dificultava o trabalho da mesma. 

 

Na época, a BRK disse que a competência da fiscalização dos serviços prestados pela concessionária era da Agência Tocantinense de Regulação (ATR), e que por isso as informações eram repassadas a ATR e não a ARP. 

 

Líder de reclamações

 

Segundo dados do Procon Municipal, de dezembro de 2018 até abril de 2019, o órgão já tinha registrado um total de 144 atendimentos de reclamação contra a empresa concessionária de água e esgoto.

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