A Prefeitura de Palmas lançou seu programa de recuperação fiscal do município na manhã desta sexta-feira, 26. O Refis visa a regularização dos créditos tributários e não tributários devidos à Fazenda Pública Municipal, ocorrido até 30 de abril de 2017, decorrentes de débitos de pessoas físicas e jurídicas, com sede ou não no Município. Na ocasião, o prefeito Carlos Amastha também explicou com detalhes o funcionamento da nota quente e destacou a importância da emissão do documento.
De acordo com o prefeito, o mutirão para renegociação de dívidas, que deverá ocorrer do dia 19 a 25 de junho, no Espaço Cultural, espera reduzir para R$ 200 milhões o valor da dívida que está em aproximadamente R$ 850 milhões. “Queremos diminuir desses R$ 850 milhões em dívidas para R$ 200 milhões, no máximo. A coisa fica tão volumosa, com tanta multa e juro, que a dívida torna-se praticamente impagável, e o que nós queremos é sinalizar para esses devedores que a prefeitura quer resolver, abrindo mão das multas e juros para que as empresas e pessoas venham para a regularidade. Não precisamos punir ninguém. Ninguém fica devendo por que quer”, afirmou Amastha.
Refis
Poderão participar do mutirão de negociações fiscais quem tiver dívidas vencidas até o dia 30 de abril, sendo elas créditos tributários, multas e Banco do Povo. Além de diminuir o valor da dívida, a prefeitura espera uma arrecadação mais significativa do que a do último mutirão, ocorrido em 2015, e estima ao menos R$ 100 milhões em arrecadação neste Refis 2017.
“Como nós ampliamos as condições de parcelamento e de descontos, nós esperamos arrecadar pelo menos R$ 100 milhões com esse Refis com o parcelamento a longo prazo”, avaliou o secretário municipal de Finanças, João Marciano. Ele destacou ainda as vantagens para o pagamento à vista. “Créditos tributários terão 100% de desconto de multas e juros. Multas em geral terão 30% de desconto do valor total e no Banco do Povo o desconto nos juros poderá chegar até 100%. A justiça também estará presente no mutirão para homologar todos os acordos”, detalhou.
O secretário destacou ainda que, diferente do outro mutirão, ocorrido em 2015, o prazo para pagamento foi ampliado para até 150 parcelas, dependendo do valor da dívida. Além disso, também serão ofertados descontos até mesmo no pagamento parcelado, sendo de 95% a 55%.
Marciano informou ainda que “27 mil pessoas possuem dívidas com o município até R$ 15 mil que poderão ser parceladas em até 24 vezes. Cerca de 100 contribuintes possuem dívidas de R$ 1 milhão com a prefeitura. R$ 500 milhões estão em execução fiscal”.
Na oportunidade, o prefeito Carlos Amastha ressaltou que esta é uma oportunidade de resolver o problema de dívidas com o município. “Existe uma parcela de 27 mil devedores com pequenas dívidas que a gente também está parcelando em até 24 vezes. A ideia é facilitar para acabar com esse problema. Queremos uma cidade legal, inclusiva”.
Nota Quente Palmense
Na oportunidade, o prefeito também detalhou funcionamento da nota quente palmense que já está em vigor. O contribuinte poderá fazer o cadastro no site da prefeitura e conferir o valor dos créditos acumulados, além de conhecer todos os parceiros conveniados. Tudo o que a pessoa já cadastrou o CPF na nota, já está consta como crédito no site.
Os créditos computados valem por cinco anos. Os créditos podem ser convertidos em descontos de até 10% do valor do IPTU do ano subsequente à aquisição do crédito, ou ainda trocados por cupom para participar de sorteios em dinheiro que acontecerá mensalmente, ou na aquisição de bens e serviços conveniados.
Segundo o secretário João Marciano, a Nota Quente Palmense é um programa de incentivos para que as pessoas físicas exijam a nota fiscal de serviços. Nele, o cidadão que pedir a nota fiscal no ato da contratação de quaisquer serviços, terão direito a créditos no valor de 20% do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS). Para ter direito ao crédito é preciso constar o número do CPF na nota.
Amastha lembrou que ainda não faz parte do hábito dos contribuintes solicitar nota e nem os prestadores de serviço emitirem, mas destacou a importância de fazê-lo. “Infelizmente na nossa cultura as pessoas não levam a sério a emissão da nota. O investimento nos equipamentos públicos não são mais nada do que se arrecada. Você paga seu imposto retido na fonte e o prestador de serviços tem que entender que na prestação de serviço esse imposto está embutido e que tem a obrigação moral e legal de emitir a nota, e nós temos a obrigação de pedir essa nota. Além disso, ganharemos prêmios. Todos sairão ganhando”, avaliou o gestor.
Premiação
Segundo Marciano, no momento já existem 690 cadastrados, sendo que esses tem um crédito de R$ 5 mil computados para eles. “Mas ainda há 99 mil contribuintes que poderiam estar cadastrados. Em julho já faremos o primeiro sorteio. O prêmio de R$ 10 mil é mínimo, dependendo do volume de cadastramentos esse prêmio poderá ser acima desse valor. Vamos ter premiação intermediária de R$ 150 mil do aniversário do Estado, e no Natal um prêmio de R$ 200 mil”.
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