Com remanejamento aprovado, confira de onde saem e para onde vão os R$18 milhões

Confira a relação de pastas que tiveram recursos remanejados para Secretarias e Gabinete do Prefeito Carlos Amastha, por meio da Lei n.º 2.072, aprovada na Câmara de Vereadores.

Prefeito Carlos Amastha, na Câmara de Vereadores
Descrição: Prefeito Carlos Amastha, na Câmara de Vereadores Crédito: T1 Notícias

Conforme já havia sido noticiado pelo T1 Notícias, foi publicado no Diário Oficial de Palmas no dia 30 de julho, o remanejamento de mais de R$17 milhões para diversas pastas, dentre elas o gabinete do prefeito Carlos Amastha, oriundos de anulação de crédito de algumas Secretarias, e ainda R$279 mil do Fundo Municipal de Saúde.

 

O remanejamento se deu após aprovação do projeto encaminhado pelo prefeito da Capital para a Câmara de Vereadores, em julho deste ano. Na ocasião, apenas dois vereadores, Iratã Abreu e Júnior Geo, votaram contrário ao remanejamento dos R$18 milhões.

 

A pedido de leitores do Portal, que relataram ter muitas dúvidas quanto ao remanejamento aprovado pela Câmara no final do mês passado, o T1 preparou uma reportagem explicativa, informando de onde foram retirados os recursos e onde eles foram alocados. Confira como foi o remanejamento dos recursos:

 

Ato publicado por meio da Lei n.º 2.072

Foram anulados R$279.776,96, da implantação da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Norte, e remanejados para o Fundo Municipal de Saúde. E, ainda, houve a transação de R$17.759.200,90 entre diversas pastas do Paço Municipal.

 

De onde saíram os recursos?

O remanejamento foi feito por meio de anulação de crédito de diversas pastas. Foram retirados da Seisp R$ 7.148.081,00, que seriam para a execução de infraestrutura urbana e manutenção de recursos humanos.

 

Da Secretaria de Planejamento e Gestão foram retirados R$ 1.150.000,00, que deveriam ser investidos em manutenção de Recursos Humanos e na adequação de garagem, patrimônio e almoxarifado.

 

Da Secretaria Municipal de Educação saíram R$ 1.918.649,00, que seriam destinados para o aparelhamento de Centros de Educação Infantil (Cmei’s) e no aparelhamento de Escolas de Educação Fundamental Urbanas e de Campo.

 

Do Fundo Municipal de Saúde foram remanejados R$ 4.376.120,90, que seriam usados na instalação de Unidade de Pronto Atendimento (Upa) Norte, manutenção de recursos humanos de urgência e emergência, e ainda, na implantação e manutenção do Programa Municipal de Bolsas de Estudo e Pesquisa.

 

Já na manutenção de recursos humanos, da Secretaria de Desenvolvimento Social, foram remanejados R$ 2.150.000,00. Dos projetos de inclusão social e defesa dos direitos, da Secretaria de Governo e Relações Institucionais, saíram R$ 395.900,00.

 

R$ 222.000,00, que seriam usados para a reforma de abrigos, da Secretaria de Mobilidade, foram remanejados. Já da Secretaria de Desenvolvimento Rural saíram R$398.450,00.

 

Para onde vão os R$ 18 milhões?

A Secretaria da Infraestrutura e Serviços Públicos (Seisp) recebeu o valor total de R$7.148.081,00, dos quais R$215.141,00 deverão ser investidos na manutenção e humanização de praças e parques; R$432.940,00 para construção de equipamentos públicos; R$138.541,00 de uma fonte e R$294.399,00 de outra para investimentos de recursos próprios em infraestrutura cidadã.

 

O gabinete do prefeito Carlos Amastha recebeu o valor de R$ 2.358.219,90, sendo que R$ 100.000,00 serão destinados para a manutenção de prédios públicos e o restante, R$2.258.219,90, deverá ser empregado nos recursos de manutenção de serviços administrativos gerais. Já para a Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão o valor recebido foi de R$ 1.000.000,00, destinado à manutenção de Recursos Humanos.

 

Foi remanejado para a Secretaria de Educação R$ 1.002.900,00, que deverão ser usados na manutenção de serviços administrativos. Para o Fundo Municipal de Saúde foram destinados R$ 4.100.000,00, dos quais R$ 1.100.000,00 são para a manutenção do Programa de Agentes Comunitários e os outros R$ 3.000.000,00 são para a Gestão e Manutenção do Fundo Municipal de Saúde.

 

Na Secretaria de Desenvolvimento Social foram alocados R$2.150.000,00, para a manutenção de serviços administrativos gerais.

 

Prefeitura explica remanejamento

Por meio de nota, a Prefeitura de Palmas esclareceu que foram canceladas dotações de ações que foram postergadas para 2015, sem prejuízo de qualquer obrigação constitucional municipal.

 

A Prefeitura disse ainda que, por flexibilidade legal Art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, os valores cancelados foram remanejados para o custeio de despesas imprescindíveis da Administração Municipal.

 

E por fim, a Prefeitura reafirmou o compromisso da atual gestão com a transparência e legalidade de todos os atos e fatos ligados ao Erário Municipal, conforme os relatórios da Lei de Responsabilidade Fiscal publicados dos anos de 2013 e 2014.

 

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