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Comissão analisa possíveis irregularidades em contrato da prefeitura de Porto

Presidente da comissão, vereador Alexandro Ribeiro, pondera que o assunto requer cautela, mas não descarta instalação da CPI
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Da Web

Os membros da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPÌ), criada recentemente para analisar suspeitas de possíveis irregularidades no contrato de locação de tendas e da cobrança considerada abusiva pela BRK Ambiental, já estão analisando a documentação desses contratos de serviços.

 

Para o presidente da CPI, vereador Alexandro Ribeiro (PMN), há suspeita de superfaturamento no contrato de mais de R$ 4 milhões.  Ele não descarta a instalação da CPI, mas adverte que se trata de uma questão que exige muita cautela. O Legislativo portuense está previsto entrar de recesso no próximo dia 19.

 

Por nota, a Prefeitura de Porto Nacional informou que toda a documentação processual está à disposição no Portal da Transparência, para conferência dos cidadãos. (leia a nota na íntegra ao final da matéria)

 

“O pedido de criação da CPI foi motivada tanto para investigar o contrato de concessão da empresa, quanto pelo clamor da sociedade portuense em relação a cobranças de taxas abusivas no tratamento de esgoto em residências que sequer utilizam o serviço, na taxa de religação, na forma como a empresa repara o asfalto ao realizar manutenção no encanamento da cidade, dentre outras queixas”, explica. Ele prevê que os trabalhos da CPI só retornam em janeiro e que o parecer final somente em fevereiro de 2020.

 

Na avaliação do vereador do PMN, trata-se de um assunto delicado que deve ser “bem apurado, para não haver equívocos nem precipitações; não se trata de uma ação político-eleitoreira”, avisa ele, informando que não poderia aprofundar mais por enquanto para não atrapalhar as investigações.

 

O autor do requerimento de instalação da CPI também requereu cópias da planilha de gastos de combustíveis de todas as secretarias municipais de Porto Nacional e de cópias do contrato e planilhas de valores da empresa que faz a locação de veículos para os órgãos municipais e também planilhas em tempo real de todos os servidores comissionados contratados. Quando da apresentação do requerimento, Alexandro Ribeiro apresentou uma cópia do documento ao Ministério Público.

 

Compõem a comissão os seguintes vereadores: Alexandro Ribeiro (presidente), Tony Andrade e Clau Mascarenhas.

 

 

Nota da prefeitura:

 

A Prefeitura de Porto Nacional informa que toda a documentação processual está à disposição no Portal da Transparência, para conferência dos cidadãos. No caso específico do pedido do vereador, os meios para solicitar as informações poderiam ser feitas diretamente ao município pela Lei da Transparência, mas, preferiu utilizar-se de requerimento de solicitação à Câmara de Vereadores, como instrumento político e eleitoreiro.

 

A Prefeitura acrescenta ainda que entende como natural o posicionamento dos vereadores ao aprovar a solicitação e enfatiza que todas informações serão fornecidas no prazo regulamentado pela Lei da Transparência.

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