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Decisão da Justiça
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Concurso da PRF é mantido e Palmas deve receber 4 mil candidatos neste domingo, 9

Certame ocorre após decisão do TRF1, que cassou a liminar que suspendia a aplicação das provas devido à pandemia da Covid-19
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No último dia 6, o diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Silvinei Vasques, tornou público que a aplicação das provas do concurso da PRF, previstas para este domingo, 9, está mantida. Palmas deve receber em torno de 4 mil candidatos, muitos vindos de outros estados. 

 

Questionada sobre a aplicação das provas em relação às medidas adotadas pela gestão de Palmas no enfrentamento da pandemia, que proíbem esse tipo de concentração de pessoas, a prefeitura da capital ressaltou que o certame vai ocorrer por decisão superior. 

 

E é o que expõe o diretor-geral da PRF na deliberação de manter o concurso. Ele afirma que isso será possível tendo em vista que uma decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) cassou a liminar que suspendia a aplicação das provas devido à pandemia da Covid-19. 

 

Decisão 

 

O vice-presidente do TRT-1, desembargador Francisco de Assis Betti, atendeu ao pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) e suspendeu a liminar que impedia a aplicação das provas do concurso da PRF. A decisão foi expedida na tarde desta quinta-feira, 6. 


Ao analisar o recurso da AGU, Francisco Betti entendeu que a decisão anterior invadiu a competência do Executivo. Para ele, a juíza que suspendeu o concurso "acabou se imiscuindo na própria competência discricionária de gestão e condução do certame, em prejuízo da organização e do planejamento administrativo e orçamentário realizados previamente pelo gestor público, frustrando, em última análise, a segurança jurídica que há de ser resguardada em situações da espécie, seja em relação aos inúmeros candidatos que se organizam para realização das provas, seja em relação à própria Administração".


Superintendente 

 

Em Palmas, o superintendente da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Hallison André Araújo de Melo, defendeu a realização das provas do concurso PRF na capital, que conta com 3.933 candidatos inscritos. Hallison, em entrevista para uma escola preparatória de concursos,  declarou que há segurança sanitária para realização das provas do concurso PRF.

 

Regras previstas no edital

 

O edital do concurso informa que, se a temperatura corporal do concorrente, aferida no momento da chegada ao local de aplicação do teste, for superior a 37,5°C, deverá haver imediatamente uma segunda medição. Se for confirmado que o candidato se encontra com temperatura corporal superior a 37,5°C, ele poderá ser encaminhado a fazer a prova em uma sala especial.

 

Ainda segundo o edital, do total de vagas disponíveis, 1.125 serão destinadas a ampla concorrência, 300 serão voltadas para candidatos negros, e 75 serão reservadas a pessoas com deficiência.

 

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