Mais de 70 famílias que fazem parte da comunidade Taboca, em Babaçulândia, estão ameaçadas de ficarem sem suas casas a partir desta quarta-feira, 20, após decisão da juíza Wanessa Lorena Martins de Sousa Motta, da Comarca de Wanderlândia, que prevê a reintegração de posse da área em que as famílias vivem atualmente.
Ocupando o local há pelo menos sete anos, a comunidade Taboca vive em uma área de 2 mil hectares, na qual produz alimentos para consumo como arroz, feijão, mandioca, farinha e abóbora. A área total que deve ser reintegrada chega a 10 mil hectares e é favorável a Markus Max Wirth, empresário do estado de São Paulo que, segundo o site Consultasocio.com, tem participação em quatro empresas no Brasil, entre elas uma empresa de importação e exportação de medicamentos.
De acordo com Rafael Oliveira, membro da Comissão Pastoral da Terra (CPT) que acompanha o caso, a decisão estaria sendo favorável a especuladores de terras, uma vez que as terras são arrecadadas e matriculadas em nome da União, e agora estão sendo requeridas por estrangeiros.
Em 2014, segundo a CPT, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) teria realizado o cadastro de parte das famílias e dado início ao processo administrativo para criação de Projeto de Assentamento. No entanto, o projeto nunca saiu do papel.
Sem área destinada que possa abrigar essas famílias, Rafael lamenta que elas tenham que ficar entregues a própria sorte. “A CPT não é responsável pelas famílias, esse papel seria do poder público mesmo: governo, prefeitura, mas as famílias não têm pra onde ir. Não foi destinado nenhum local de acolhimento e não é exagero dizer que elas vão ficar à própria sorte”.
Defensoria atua no caso
O Núcleo Aplicado de Minorias e Ações Coletivas (Nuamac) da Defensoria Pública do Estado (DPE) entrou com um mandato de segurança no intuito de suspender a data da reintegração, tendo em vista que as famílias não têm uma área para qual serão realocadas. “Nós estamos em período de chuva, o que por si só já dificulta a retirada dessas famílias, ainda mais sem um plano de realocação das mesmas de forma digna como prevê os organismos internacionais”, explicou a defensora Téssia Carneiro.
De acordo com Téssia, o Nuamac aguarda uma decisão do Tribunal de Justiça ainda nesta terça-feira, 19. Já em relação ao processo de reintegração de posse, já existe apelação por parte da CPT e a defensoria acompanha o caso.
O T1 Notícias tentou contato com as famílias da comunidade, porém, devido ao fato de a comunidade não ser atendida por redes de telefonia, esse contato ficou restrito apenas aos seus representantes.
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