O Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública do Tocantins – CEJUR, abriu, nesta segunda-feira, 1º, inscrições para o processo de Seleção Simplificada para Formação de Cadastro Reserva de Estagiários de Direito nos
municípios de Araguatins, Augustinópolis e Axixá.
São requisitos para inscrição na seleção ser brasileiro nato ou naturalizado; ter idade mínima de 18 anos completos; ser acadêmico do Curso de Direito; e apresentar comprovante de residência. Para efetuar a inscrição, o candidato
deverá retirar, gratuitamente, formulário próprio, no endereço eletrônico www.defensoria.to.gov.br.
Após o preenchimento do formulário, o interessado deverá entregar pessoalmente ou por meio de procurador habilitado, juntamente com fotocópia dos documentos, no período de 1º a 10 de outubro de 2012, das 14 às 18 horas, nas sedes da Defensoria Pública em Araguatins (Rua Floriano
Peixoto, Nº 451, Centro, (63) 3474-1203); Augustinópolis (Rua Santos Dumont, Nº 65 A, Centro, (63) 3456-1138) e Axixá (Avenida Goiás, Nº 1.303, Sala 2,
(63) 3367-1492).
O candidato que desejar concorrer às vagas destinadas aos portadores de necessidades especiais deverá informar tal condição na ficha de inscrição. Não serão aceitos formulários enviados pelo correio, ou qualquer outro meio de
comunicação.
O critério para a escolha dos candidatos se dará por meio da realização de prova, composta de 20 questões objetivas, e uma dissertativa. Em caso de empate, os critérios utilizados serão maior pontuação na prova discursiva; avanço no curso; e maior idade. O resultado da seleção será divulgado no
sítio eletrônico oficial da Defensoria Pública, www.defensoria.to.gov.br, e publicado na imprensa oficial, contendo a classificação de todos os candidatos.
O candidato convocado terá o prazo de dois dias úteis, a contar da publicação da convocação no Diário Oficial do Estado do Tocantins, para comparecer à sede da Defensoria Pública onde exercerá suas funções, ou no Centro de Estudos
Jurídicos localizado na Qd. 104 Sul, Rua SE – 5, Lts. 27 e 29, Palmas, para assinar o Termo de Compromisso de Estágio.
Estágio
Os estagiários selecionados exercerão as suas atividades na sede da Defensoria Pública da vaga pleiteada, sob orientação dos Defensores Públicos a que estarão vinculados e supervisão do respectivo Diretor do Núcleo Regional. A
carga horária é de 30 horas semanais, a serem cumpridas de acordo com a necessidade da Instituição. O valor da bolsa auxílio será de R$ 640,00 mensais, mais auxílio transporte no valor de R$ 80,00 mensais.
A duração do estágio será de 12 meses, a contar da assinatura do Termo de Compromisso, prorrogável, uma única vez, por igual período, desde que haja concordância dos partícipes e mediante celebração de Termo Aditivo, de acordo com o interesse da Instituição.
(Da assessoria)
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