A Defensoria Pública do Tocantins ingressou com Ação Civil Pública contra o Instituto Profissionalizante Ponte Alta de Figueirópolis, a pedido de 85 alunos, na qual requer a condenação e devolução de todo o valor gasto pelos estudantes, corrigido com juros e atualização monetária (danos materiais), bem como a indenização por danos morais em R$ 2.000,00 por mês de estudo de cada um deles. Conforme a DPE, os alunos afirmaram que foram lesados quando ingressaram em um curso profissionalizante ofertado pela instituição, sem a devida autorização e a plena regularidade junto à Delegacia Regional de Ensino do Tocantins.
Conforme as informações, o curso de Técnico em Enfermagem tinha duração de um ano e seis meses, aulas três vezes na semana no período noturno em Figueirópolis, e com preços acessíveis. Além de Figueirópolis, estudantes de Alvorada e Sucupira também se matricularam no curso de 2015 a 22 de agosto de 2016. “Isso fez com que os alunos acreditassem que estavam pagando e se dedicando a um curso regular, investiram tempo e dinheiro, e só constataram após oito meses de contrato que os vícios eram de tal monta que o aproveitamento dos créditos cursados é totalmente impossível e jamais serão aceitos pelas autoridades de ensino”, explica a defensora pública Lara Gomides Nóbrega de Souza.
A ação civil publica foi protocolado no dia 6 de abril na 1ª Escrivania Cível de Figueirópolis, com o número 0000180-93.2017.827.2717, e está concluso para decisão da magistrada. Sobre o pedido de reparação de danos morais e materiais, a defensora explicou que se deve ao fato de que existem várias turmas com datas de início diferentes. “Quem estudou mais, estudou oito meses, logo seria um pedido de R$ 16.000,00 de dano moral para esses alunos. Mas, quem se matriculou um ou cinco meses depois, em tese sofreu um dano menor. Assim, o pedido de indenização é proporcional”.
Entenda
Segundo a Defensoria Pública, em setembro de 2015, por meio de carro de som, foi anunciado à sociedade de Figueirópolis que seria instalado na Cidade o Instituto Profissionalizante Ponto Alta, o qual ofereceria o Curso de Técnico em Enfermagem. Anunciou-se ainda que haveria uma reunião na Câmara de Vereadores, com intuito de esclarecer aos interessados os dados do curso e tirar dúvidas.
As mensalidades foram definidas no valor de R$ 220,00, sendo a inscrição no valor de R$ 100,00. O curso teria duração de um ano e seis meses. As aulas eram ministradas três vezes por semana, no período noturno das 19 às 23 horas, na Escola Municipal Pedro Ludovico Teixeira.
Os alunos matricularam-se, pagavam as mensalidades e frequentavam as aulas, no entanto, foram surpreendidos quando em 16 de maio de 2016 o IPA recebeu a visita dos representantes da Diretoria Regional de Ensino de Gurupi. Na ocaisão foi esclarecido aos alunos que o curso estava funcionando de forma irregular, em razão da falta de prévio credenciamento junto às autoridades competentes, motivo pelo qual foi suspenso pela DRE naquela data. “Até ali cada um dos alunos pagou cerca de R$ 1.640,00 e efetivamente perdeu quase oito meses de estudos”, ressalta Lara Gomides Nóbrega de Souza.
(Com informações da Ascom/DPE)
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