A desocupação da ocupação denominada “Casa Prometida”, na quadra T-23 do Jardim Taquari, em Palmas, está suspensa por 30 dias. A Decisão é do Juiz em substituição Zacarias Leonardo que acatou o Agravo de Instrumento com pedido de antecipação de tutela da Defensoria Pública do Estado do Tocantins. Mais de 300 famílias habitam a área que recebeu o título de “Casa Prometida”. Eles receberam decisão judicial para desocuparem a área e a Defensoria Pública do Estado do Tocantins acompanha o processo.
Na decisão, divulgada nesta terça-feira, 25, o juiz atendeu ao agravo de instrumento protocolado pela Defensoria Pública, em favor das famílias. As casas são destinadas a dois programas habitacionais do Estado, começaram a ser construídas em 2011 e deveriam ter sido entregues em 2015, o que não ocorreu e as obras encontram-se paradas. Em outubro do ano passado, centenas de famílias ocuparam as casas localizadas na Quadra T-23, no Setor Taquari.
O Estado do Tocantins ingressou com Ação de Reintegração de Posse em face dos ocupantes da área, sendo concedida liminar para desocupação. A Defensoria Pública do Estado do Tocantins e recorreu da decisão. Conforme a defensora pública Letícia Amorim, o prazo é importante para que se encontre um local adequado para abrigar as famílias que habitam o local. “Pretendemos que tudo seja feito de forma pacífica, por isso, o prazo é importante para que o próprio Estado se organize e encontre um local adequado para esses moradores. Além disso, caso haja a reintegração de posse, a Defensoria Pública irá acompanhar o processo, de modo a preservar os direitos fundamentais das famílias”, explica a Defensora Pública.
O representante dos moradores, Ronaldo Carvalho, reforçou que não há para onde os moradores irem após a desocupação. “A Defensoria está fazendo o trabalho que deveria ser do Estado, de dar assistência social a estas famílias. Mas, até agora o Estado não se manifestou em nada, não deixou claro para onde vamos. Não é justo deixar essas famílias a mercê dessa situação”.
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