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Dinheiro do Fundo cai na conta das prefeituras nesta sexta-feira, 28

A maior fatia deste bolo vai para a prefeitura de Palmas – R$ 4,41 milhões.
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Mais de R$ 25,4 milhões caem na contas das 139 prefeituras dos municípios tocantinenses nesta sexta-feira, 28, correspondentes  ao terceiro decênio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) do mês de fevereiro. Este valor é líquido, depois de deduzido os 25% do Fundeb, 15% da Saúde e 1% do Pasep. A maior fatia deste bolo vai para a prefeitura de Palmas – R$ 4,41 milhões. A maioria dos municípios (111), cujo coeficiente é 0,6%, vai receber a importância líquida de R$ 122.431,00 cada um.


A fixação dos coeficientes individuais de participação dos municípios no FPM é efetuada com base nas populações de cada município brasileiro – enviadas ao Tribunal pelo IBGE até o dia 31 de outubro de cada exercício.

 

Em segundo maior valor, caem nos cofres da prefeitura de Araguaína nesta sexta, R$ 1,29 milhão; na de Gurupi, R$ 537,34 mil; e nas de Porto e Paraíso, R$ 448,9 mil, cada.
 

No 3º decêndio, a base de cálculo é dos dias 11 a 20 do mês corrente. Esse decêndio geralmente representa em torno de 30% do valor esperado para o mês inteiro. De acordo com os dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o 3º decêndio de fevereiro de 2020, comparado com mesmo decêndio do ano anterior, apresentou um aumento de 11,23% em termos nominais (valores sem considerar os efeitos da inflação). O acumulado do mês, em relação ao mesmo período do ano anterior, teve crescimento de 19,76%.

 

Cautela

 

Apesar do crescimento do Fundo – indicativo de melhora do cenário econômico – a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) reforça que os recursos ainda não são suficientes para atender as necessidades da população, lá na ponta, onde a vida realmente acontece. E convoca os municipalistas a se unirem ao movimento para lutarem pela descentralização de recursos, principalmente este ano, em que a reforma tributária promete andar no Congresso Nacional.

 

“A participação dos Municípios no bolo tributário foi de 19%, em média, mas deveria ser de 23%, 24%, no mínimo, para fazer frente as atuais responsabilidades municipais”, diz a entidade municipalista.