Após decisão do Tribunal de Contas (TCE) de suspender imediatamente o funcionamento do estacionamento rotativo na Capital, datada desta quinta, 13, a empresa Palmas Estacionamento se posicionou a respeito declarando que vem se esforçando para operar atendendo uma demanda da população de Palmas e que, apesar de não ter sido dada oportunidade de demonstrar as readequações que fez para retomar o funcionamento, propõe um Termo de Ajuste de Gestão com os órgãos interessados para que volte a operar sem imbróglios jurídicos.
Confira a nota na íntegra
A empresa responsável pela operação do rotativo na Capital, Palmas Estacionamento, informa que respeita as leis e que acata a decisão do Tribunal de Contas do Estado.
O retorno da operação, que se daria esta semana, tem como objetivo atender uma demanda da própria população, que não tem onde estacionar no centro da cidade, o ponto mais movimentado da Capital.
O transtorno da desorganização atual, com a atuação de flanelinhas e pouquíssimas vagas para o cidadão é o reflexo da necessidade urgente da implementação do sistema na Capital.
Desde que iniciou os trabalhos na cidade, a empresa vem atendendo as reivindicações do usuário.
Foram até o momento investidos na cidade mais de R$2,5 milhões a título de pagamento pelo direito de explorar os serviços (outorga onerosa paga em obras e outras obrigações) inobstante à mais de R$1 milhão em investimentos nas tecnologias a serem utilizadas além de remanescer um pagamento mensal pelo direito.
Desde que assumiu o serviço a empresa já cumpriu o que estava firmado em contrato e realizou obras de infraestrutura como calçamento com acessibilidade para portadores de necessidades especiais, recuperação de pavimentação nas ruas e bolsões de estacionamento, passagens de pedestre elevadas, rampas, paisagismo além da sinalização horizontal e vertical. Benefícios que retornam à população e para a cidade.
Nesta nova etapa o sistema, que enfrentou problemas no passado, voltaria modernizado, intuitivo e dinâmico.
À empresa não foi dada nem mesmo a oportunidade de demonstrar a nova operação que foi toda remodelada, facilitada e seria toda digital.
A expectativa para o retorno era imensa, por parte da população e também dos comércios, que querem que o fluxo de pessoas transitando pelos bolsões aumente. Para os usuários, o rotativo significa mobilidade e para os comerciantes, mais probabilidade de vendas. Estima-se, por experiências em outros municípios Brasil afora, que hoje utilizem das vagas 10 mil veículos/dia, quantitativo este que, com o rotativo, aumentará para 40 mil veículos/dia .
Nesta nova etapa a empresa voltou também movimentando a economia da cidade, gerando empregos diretos e indiretos. Foram contratados inicialmente 80 monitores, o quádruplo do que existia anteriormente, para atender ao usuário, com previsão ainda de crescimento.
Além do atendimento com os monitores, a operação conta com 25 totens, novo aplicativo e mais 25 pontos de venda espalhados em locais estratégicos em bolsões nas Zonas Azul e Verde.
Vale lembrar que a regulamentação do rotativo aconteceu ainda em 2012 por meio de uma lei e decreto municipal e é previsto em lei federal e no Plano de Mobilidade Nacional. A forma como se daria a operação e os valores hoje cobrados pela empresa foram definidos em lei e previstos no edital de licitação, não cabendo a empresa qualquer alteração.
O contrato entre a empresa e a Prefeitura já foi anteriormente motivo de uma Ação Civil Pública com objetivo de uma liminar para suspender os serviços, todavia com decisão do Tribunal de Justiça favorável a vigência do contrato e a permanência da operação.
Enquanto o departamento jurídico da empresa estuda medidas judiciais cabíveis quanto à decisão, a empresa informa que manterá contratados seus mais de 80 funcionários porque o objetivo da Palmas Estacionamento é que este impasse seja resolvido o mais rápido possível e operadora possa dar prosseguimento ao rotativo.
Informamos que apesar de termos atendido a todas as exigências efetuadas pelas Cortes de Conta do Estado e Município ainda protocolamos junto ao TCE e ao Município uma predisposição de realizarmos um Termo de Ajuste de Gestão (TAG). Nele, inclusive sugeríamos manter a operação até escoimadas as falhas processuais, mesmo que para isso fosse necessário passar por novo processo administrativo se assim fosse ao final o entendimento dos Tribunais que cuidam da matéria.
Por fim a empresa pretende ter reformada a posição adotada pelo Conselheiro, pois entendemos que a mesma foi fundada em informação unilateral e talvez não em toda correta, já que a empresa não foi ouvida no processo que acarretou a decisão tomada ontem.
Nosso intuito é possibilitar que a capital do Tocantins tenha o sistema mais moderno do Pais, e assim ofereça ao cidadão mobilidade e rotatividade entre os veículos, possibilitando uma maior oferta de vagas, lucro ao comerciante, bem como agilidade e facilidade ao motorista, além de organização e segurança.
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