Empresa inabilitada entra com ação e Justiça paralisa obras na Feirinha de Araguaína

O mandado de segurança com pedido de suspensão da licitação foi motivado por ação de uma das empresas inabilitadas no processo

Nova Feirinha em Araguaína deve ficar pronta em 10 meses
Descrição: Nova Feirinha em Araguaína deve ficar pronta em 10 meses Crédito: Divulgação

Por ordem judicial, as obras da Feirinha foram temporariamente paralisadas segundo conferiu a Prefeitura de Araguaína nesta quarta-feira, 25. De acordo com o Executivo, uma liminar expedida no último dia 19, motivada pela ação impetrada por uma das empresas declaradas inabilitadas para o processo licitatório, foi concedida pela Justiça e paralisou a execução das obras para construção do Mercado Público Municipal na Feirinha.

 

A empresa autora da ação afirma ter sido prejudicada nos critérios que motivaram sua inabilitação na licitatação e alega que a empresa vencedora da concorrência, não teria preenchido os requisitos exigidos no edital, como a comprovação de profissional técnico Mestre de Obras no quadro profissional da contratada.

 

Diante dos argumentos, a juíza Milene de Carvalho Henrique determinou a suspensão do processo licitatório bem como do ato administrativo de contratação da empresa vencedora. A Justiça concedeu prazo de dez dias para apresentação de informações sobre o caso, que serão avaliadas e terão parecer emitido no prazo de 30 dias.

 

De acordo com o presidente da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura de Araguaína, Washington Luiz Pereira de Sousa, toda a documentação já foi encaminhada à Procuradoria Municipal, que irá requerer a suspensão da liminar.

 

A nova Feirinha será implantada no primeiro quarteirão desocupado do local, às margens da Avenida Filadélfia. O prazo previsto para conclusão das obras é de 10 meses. A proposta vencedora da Concorrência foi apresentada empresa pela AP Empreendimentos Eireli, no valor global de R$ 4.607.672,06. O investimento é oriundo de uma emenda da senadora Katia Abreu, com contrapartida de 10% do Município. 

 

A construção do novo complexo faz parte do processo de revitalização da Feirinha, que além do espaço comercial, terá espaço para instalação do complexo de delegacias do norte do Estado e área de lazer. Estes serão construídos na segunda etapa de desocupação, em fase de análise de patrimônio para posteriores acordos de indenizações.

 

Com a conclusão do novo complexo, os feirantes que estão atualmente no Galpão terão prioridade para realocação aos novos guichês. Enquanto os espaços deixados poderão ser usados pelos comerciantes que serão desocupados na segunda etapa do projeto.

Comentários (0)