Reunidas na tarde de ontem, 7, na sede da Câmara de Dirigentes Lojistas de Palmas, 12 entidades e instituições da sociedade e do empresariado informaram que vão pedir oficialmente que a Prefeitura de Palmas cancele os reajustes no IPTU e volte a cobrar os mesmos valores de 2017. Uma reunião com a Prefeitura de Palmas está prevista para os próximos dias.
Conforme as entidades, a ideia é buscar o diálogo com o município. “Vamos agir com responsabilidade e buscar uma solução amigável. Não mediremos esforços para que o município recue. No entanto, se precisar, vamos ao Judiciário na busca que os valores de 2017 sejam reestabelecidos”, salientou o presidente da CDL, Silvan Portilho.
As entidades e instituições aproveitaram para recomendar que os contribuintes aguardem e deixem para fazer o pagamento apenas no último dia do vencimento da parcela única com desconto, caso o pedido das entidades não surtam efeito.
O dirigente da Acipa (Associação Comercial e Industrial de Palmas), Fabiano do Vale destacou que todo o valor arrecadado em razão do reajuste será menos dinheiro para o comércio. “Além de retirar de circulação dinheiro que movimenta o mercado palmense, tal aumento sobrecarregará as empresas e empresários que já sofrem com os alugueis altos e agora com o valor exorbitante do IPTU que irão pagar. Muitas empresas que têm que pagar aluguel sofrem bastante, pois o valor do IPTU é passado para os empresários”, salientou.
O presidente da Comissão de Direito Tributário da Ordem dos Advogados do Brasil no Tocantins, Thiago Perez, salientou que todo aumento do imposto deve observar os preceitos constitucionais. “A elevação dos impostos em surpreendentes patamares que beiram o dobro do valor cobrado no ano anterior, ferem os princípios da vedação ao confisco e da proporcionalidade que devem nortear a administração pública e proteger os contribuintes”, destacou Perez.
MPE vai apurar aumento
O Ministério Público Estadual instaurou procedimento para apurar possível inconstitucionalidade praticada pelo Município de Palmas na revisão da Planta de Valores Genéricos (Lei Municipal nº 2.294/2017), que definiu novos valores para o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) no exercício de 2018.
Sobre o caso, a Prefeitura de Palmas reconheceu a legitimidade do MPE em apurar e afirma que terá oportunidade de despolitizar questão e prestar todos os esclarecimentos. A Prefeitura afirma que pretende demonstrar que em Palmas foi feita “a verdadeira justiça fiscal sob o fundamento da Constituição Federal, do Estatuto da Cidade, do Código Tributário Municipal, respeitando todos os princípios constitucionais da anterioridade, da capacidade contributiva, razoabilidade e proporcionalidade”, defende a Prefeitura.
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