Palmas, Tocantins -
Chamados de infames
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Entidades que representam o público LGBTI dizem que vão ao MPE contra fala de Marilon

A Defensoria Pública do Estado do Tocantins, por meio do seu Núcleo Aplicado de Defesa das Minorias e Ações Coletivas de Palmas também emitiu nota repudiando o ato.
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Da web

Ao dizer que era contra as "infâmias praticadas por homossexuais", o presidente da Câmara Municipal de Palmas, Marilon Barbosa (PSB) provocou o repúdio de órgãos como a Defensoria Pública do Estado e organizações civis representativas da população LGBTI.

 

Na manhã deste sábado, 01, um coletivo composto por 10 entidades emitiu nota de repúdio à fala do vereador. A nota diz ainda que as organizações acionarão o Ministério Público contra o ataque que foi classificado como incitação a uma "caça às bruxas". A nota ainda questiona o comportamento de Marilon frente à um órgão legislador. "Qual é o verdadeiro papel de um legislador? É legislar para si próprio ou para seu curral eleitoral ou ele é eleito para representar toda uma parcela da população, independe de cor, raça, credo, orientação sexual, gênero e todas a diversas facetas que são evidenciadas nos seres humanos?". 

 

Confira a nota na íntegra: 

 

NOTA DE REPÚDIO

 

Uma população já estigmatizada pelo preconceito e pelo desconhecimento que gira em torno dela, mais uma vez os LGBTI’s são atacados e menosprezados por um ente da Câmara de Vereadores de Palmas. Comparar a relação homoafetiva a uma prática “infame” (uma prática desonrosa, desprezível, torpe, vil, que causa repugnância por ser de péssima qualidade ou por possuir má aparência) é colocar mais uma vez a população LGBTI em risco a diversos ataques homofóbicos, até mesmo, porque não é um simples cidadão emitindo uma visão, mas sim um vereador, um líder político, um representante do povo. Isso acentua ainda mais a gravidade desta comparação.

 

Fora isso, ainda tenta atrelar a “ideologia de Gênero” a esta população e culpabilizar a todos pela destruição dos bons costumes e da família, promovendo com esta fala uma verdadeira caça às bruxas a esta parcela da sociedade. Nos é sabido que a prática homofóbica foi equiparada ao racismo pelo Superior Tribunal Federal no dia 23 de maio de 2019. Nós enquanto sociedade civil, defensores dos Direitos Humanos e da população LGBTI, não nos calaremos frente a esta afronta descabida e desnecessária. São milhares de vidas que estão em jogo.

 

Qual é o verdadeiro papel de um legislador? É legislar para si próprio ou para seu curral eleitoral ou ele é eleito para representar toda uma parcela da população, independe de cor, raça, credo, orientação sexual, gênero e todas a diversas facetas que são evidenciadas nos seres humanos? É preciso lembrá-lo do papel constitucional do Legislativo que é obrigado, pela Constituição, a sediar debates públicos, sem o escrutínio político, partidário, social ou ideológico.

 

Com esta atitude, o Presidente da Câmara de Vereadores, Marilon Barbosa, vai de encontro ao que é mais básico na constituição, que é a equidade dos julgamentos, ameaçando não cumprir seu papel como legislador e representante maior desta Casa de Leis. No caso em questão, ao chamar os homossexuais de infames, o referido vereador não estava exercendo o seu direito de livre expressão. O mesmo não é absoluto, até mesmo porque, uma opinião diversa é muito diferente do que equiparar parte da população de Palmas como praticadores de infâmia.

 

Nossa reação frente a declaração do parlamentar não se embasará em ataques, falsas afirmações, colocações infâmias ou qualquer ato que venha desabonar a imagem do vereador, mas sim, iremos o responsabilizar por suas falas junto ao Ministério Público e a Defensoria Pública e demais órgãos de defesa e buscaremos fortalecer a defesa dos LGBTI’s de Palmas e do Tocantins, com a elaboração e aplicação de políticas públicas que venham resguardar o direito desta parcela da sociedade tão perseguida por interesses individuais que só visam o poder pelo poder.

 

Palmas – TO, 31 de maio de 2019.

 

João Paulo Procópio Vieira Silva

Coordenador Estadual da Aliança Nacional LGBTI

 

Subscrevem e assinam esta nota:

*Aliança Nacional LGBTI

*Instituto Equidade Tocantins

*Articulação Brasileira de Gays - ARTGAY

*Articulação da Juventude Lésbica,Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos - ARTJUV-LGBTI

*Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos - ABGLT

*Associação Anjos de Resgate

*Associação de Travestis e Transexuais do Estado do Tocantins - ATRATO

*Coletivo da Diversidade Tocantinense

*Rede Gay Brasil

*Rede Nacional De Operadores de Segurança Pública LGBTI - RENOSP - LGBTI

*Segmento LGBT Socialista do Tocantins

*Triângulo Rosa