Entidades de classe já aderiram ao Termo de Ciência e Responsabilidade Compartilhada para a nova fase de reabertura gradual do comércio na Capital. O termo foi apresentado na última quarta-feira, 3, aos membros do Conselho de Inovação e Desenvolvimento de Palmas (Cidep), que se comprometeram em assinar, além de assessorar a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Emprego (Sedem) a disponibilizar os protocolos por meio eletrônico para que os estabelecimentos possam assinar, divulgar materiais de orientação e acompanhar se cada lojista está atendendo às determinações dos protocolos.
Nesta nova etapa, que começa na segunda-feira, 8, retomam as atividades os estabelecimentos do comércio varejista, concessionária e lojas de departamento, com protocolos mais rígidos para conter a propagação do novo coronavírus (Covid-19).
Comprometendo-se com as novas regras de funcionamento do comércio, o presidente do Cidep e da Câmara de Dirigentes Lojistas de Palmas (CDL), Silvam Marques Portilho, afirmou que até o final do dia todas as entidades que compõem o conselho deverão assinar o termo.
“É uma experiência bastante positiva, acredito que nós, enquanto entidade, podemos ajudar muito nesse processo, o que buscamos é a agilidade nos trâmites, pois nós precisamos voltar a funcionar”, ressaltou Portilho, destacando também a importância do Município em buscar formas de agilizar os trâmites. “A Prefeitura, ao utilizar essa plataforma para agilizar o processo de autorização de funcionamento, age de forma muito importante, e lógico que todas as entidades, assim como o Cidep, irão ajudar na medida do possível. Nós também já analisamos o termo de responsabilidade, agora é colocar em prática o processo”.
A secretária Mila Jaber lembra que outras entidades de classe, além das que compõem o Cidep, também estão aderindo ao termo. "Essa é uma forma de também trazer responsabilidade as entidades representativas e aos estabelecimentos, além de construir essa nova retomada gradual do comércio de forma segura e consciente para garantir tanto a saúde dos funcionários quanto dos clientes".
O termo
Ao assinar o termo, as entidades representativas do comércio se comprometem a adotar todas as providências necessárias para que seus representados tomem as medidas preventivas e informativas e cumpram as seguintes exigências: utilização de equipamentos individuais para todos os funcionários conforme diretrizes do Ministério da Saúde, como a utilização de máscara e luvas; organização do ambiente de trabalho para que se cumpra o distanciamento mínimo de 1,5 metros entre funcionários e clientes, salvo as atividades que exijam maior proximidade.
Cidep
As entidades representativas do comércio que formam o Cidep são: Associação Comercial e Industrial de Palmas – segmento Indústria (Acipa); Associação Comercial e Industrial de Palmas – segmento Serviços (Acipa); Associação de Jovens Empresários e Empreendedores do Tocantins (Ajeeto); Federação das Associações Comerciais e Industriais do Estado Tocantins (Faciet); Federação das Indústrias do Estado do Tocantins Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Tocantins (Faet); Associação dos Comerciantes de Material de Construção (Acomac); Associação dos Distribuidores e Atacadistas de Tocantins (Adat); Associação Tocantinense de Supermercados (Atos). Também fazem parte: Conselho Regional de Administração do Tocantins (CRA), Conselho Regional de Contabilidade do Tocantins (CRC), Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Tocantins (OAB-TO), Conselho Regional de Economia da 25ª Região (Corecon) e Convention Visitors Bureau.
Já os setores da administração municipal que fazem parte do Cidep são: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Secretaria Municipal de Finanças, Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, Regularização Fundiária e Serviços Regionais, Instituto Municipal de Planejamento Urbano de Palmas e Agência Municipal de Tecnologia da Informação.
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