Espaço Cultural é interditado pela Defesa civil municipal nesta segunda

Após vistoria realizada pela Superintendência de Defesa Civil Municipal e em face das irregularidades apontadas pela Diretoria Técnica do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Tocantins, quanto às condições de segurança das instalações de uso público do Espaço Cultural José Gomes Sobrinho, a Defesa Civil interditou o local, e suspendeu a realização de eventos que demandem aglomeração de pessoas nos ambientes internos, a partir desta segunda-feira, 4. A medida visa a preservação da segurança da comunidade.

 

A interdição será por tempo indeterminado, até a conclusão das adequações e se estende ao Theatro Fernanda Montenegro, o Centro de Criatividade, a Sala Sinhozinho e a Biblioteca Municipal Jaime Câmara. Não foram interditadas a Grande Praça e às instalações administrativas, onde funciona a sede da Fundação Cultural de Palmas.

 

A medida tem aparo legal na Lei Federal N°12.608, de 10 de abril de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil, conforme texto contido no art. 8º, inciso VII, “compete aos municípios, vistoriar as edificações e áreas de risco e promover, quando for o caso, a intervenção preventiva e evacuação da população das áreas de alto risco ou de edificações vulneráveis”.

 

As adequações exigidas pelo Corpo de Bombeiros estão previstas na Lei de Prevenção e Combate ao Incêndio e Pânico Nº 1787, de 15 de maio de 2007. Além destes reparos, estão previstas outras melhorias nas instalações. (Ascom)