A Justiça condenou o ex-prefeito de Cariri do Tocantins, José Gomes (PSD), o ‘Zé da Maquina’, por improbidade administrativa após o Ministério Público Estadual (MPE) denunciar contratações irregulares de servidores para o exercício de funções típicas de servidores efetivos, a exemplo de motoristas, professores, auxiliares de serviços gerais, assistentes administrativos, técnicos de enfermagem, garis e vigias. José Gomes foi prefeito de Cariri do Tocantins entre os anos de 2013 e 2016.
Segundo as informações divulgadas pelo MPE, para burlar a regra constitucional do concurso público, o gestor propôs diversas leis que autorizaram o Município a contratar servidores por tempo determinado, sendo que a última das leis, aprovada em dezembro de 2014, estipulou como prazo final para que o município realizasse concurso o mês de dezembro de 2017. Ou seja, quando a realização do certame viesse a se tornar obrigatória, José Gomes já teria encerrado seu mandato há um ano.
Posse a aprovados
Consta inclusive que quando tomou posse como prefeito, Zé da Maquina encontrou homologado um concurso para cargos do magistério. “Ainda assim, ele relutou em dar posse aos aprovados, sendo necessário que o Ministério Público interviesse, recomendando a substituição de 13 professores contratados por candidatos aprovados no certame”, destacou o MPE-TO.
O MPE atuou no processo representado pelo Promotor de Justiça Roberto Freitas Garcia, autor da Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa. A sentença condenatória foi expedida em 31 de julho, pelo juiz Helder Carvalho Lisboa, e estipula que o ex-gestor terá que pagar multa correspondente a 10 vezes o valor da última remuneração recebida no cargo de prefeito.
O T1 Notícias tenta contato com o executivo municipal de Cariri e com o ex-prefeito José Gomes, mas sem sucesso. O espaço está aberto caso as partes queiram se manifestar.
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