Termina nesta quarta-feira, 20, o prazo para que 180 famílias pré-selecionadas, suplentes e reservas dos empreendimentos Palmas Vertical Residence North I e North II e as famílias do Setor Santo Amaro (Cavan) apresentem documentos e contestações às irregularidades identificadas em análise documental de seus processos para recebimento de benefício habitacional.
As incompatibilidades foram constatadas a partir de dados obtidos de sistemas geridos pelo município, pelos governos Estadual e Federal, a exemplo do Sistema de Tratamento de Arquivos Habitacionais (Sitah) – gerido pela Caixa -, da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) do Ministério do Trabalho, do Cadastro Nacional de Mutuários (Cadmut), do Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin) e Sistema Integrado de Administração da Carteira Imobiliária (Siaci).
Além de pendências relativas a estes sistemas, há famílias descritas na convocação com inconsistência na faixa de renda registrada no levantamento, isto é, possuem renda familiar acima do limite aceito para participar do programa habitacional municipal.
À medida que as famílias compareçam e consigam comprovar regularização das pendências, uma comissão vai analisá-las para conferência. “Fizemos essa consulta e fomos surpreendidos com muitas famílias que já constavam como contempladas por unidades habitacionais, outras foram citadas pelo Sitah, que é um sistema do Governo Federal integrado a outros sistemas federais, e que ajuda a rastrear incompatibilidades no CPF dos sorteados. Quem está no Cadin tem algum débito negativo com o governo federal. Nestes casos então as famílias precisam corrigir as pendências para continuar no processo”, explicou a superintendente municipal de Projetos Sociais, Sabrina Machado.
Comparecimento
Para tirar dúvidas e apresentar contestações às pendências listadas na Portaria nº 103/2017, publicada pela Secretaria da Habitação no Diário Oficial do Município (DOM) do último dia 13 de dezembro, as famílias precisam comparecer dentro do prazo no 4º andar da Prefeitura, na Avenida JK, em horário comercial. Até a manhã desta segunda-feira, 18, 145 famílias haviam atendido à convocação.
A aposentada Elizabeth Kuroda compareceu à Secretaria da Habitação e contou que ficou surpresa com a pendência, mas que buscará solucionar em tempo. “O atendimento aqui é ótimo, me orientaram direitinho. No meu caso é uma pendência antiga que eu pensava já ter sido resolvida. Vou tentar uma solução”, disse Elizabeth.
North I e II
“É importante reforçar ainda que as famílias com cadastro aprovado sem pendências precisam se manter dentro do enquadramento de beneficiadas por programa habitacional, sem alteração de renda familiar ou outras condições exigidas pelo programa, até a entrega das unidades. A Prefeitura está trabalhando para realizar esta entrega até final de janeiro de 2018”, disse o secretário executivo da pasta, Fábio Franz.
Os interessados podem acompanhar a seleção de famílias sorteadas e cadastro de reserva para as 512 unidades dos empreendimentos North I e North II pela página http://habitacao.palmas.to.gov.br/.
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