A edição número 2.622 do Diário Oficial do Município de Palmas desta quarta-feira, 25, traz a Portaria Nº 77/2020 que convoca os candidatos pré-selecionados e suplentes dos Grupos I, II, III, idosos, pessoas com deficiência (PCD) para montagem de dossiês para o Residencial Jardim Vitória II do Programa Minha Casa Minha Vida- Faixa I. Confira a lista dos pré-selecionados aqui.
O prazo para montagem dos dossiês será de 30 de novembro a 22 de dezembro de 2020 e o candidato pré-selecionado e suplente deverão comparecer, conforme dia e horário agendados constantes no Anexo Único da Portaria, no Parque Municipal da Pessoa Idosa Francisco Xavier de Oliveira, localizado na Área Verde 301 Sul, Avenida NS 1, s/n - Plano Diretor Sul (próximo à Loja Havan).
O candidato que não comparecer no dia, horário e local agendado com todos os documentos obrigatórios (originais e cópias) será excluído do processo de seleção.
Confira a documentação obrigatória:
Para montagem dos dossiês, os candidatos deverão apresentar os seguintes documentos obrigatórios, originais e cópias:
documentação do titular e cônjuge:
- Documento de Identidade (RG, CNH, CTPS modelo novo) em que conste foto e filiação; (02 cópias)
a) CPF (não serão aceitas consultas de situação cadastral); (02 cópias)
b) Comprovante de Estado Civil. b.1 Para solteiros - certidão de nascimento; (02 cópias) b.2 Para casais em união estável, enviar as certidões de nascimento de ambos e o MO29180v016 Declaração de União Estável, completamente preenchido; (02 cópias)
c) Maiores de 18 anos declarados incapazes: incapacidade declarada e comprovada por sentença judicial de interdição com nomeação de curador, juntamente com alvará judicial autorizando a oneração da renda; (02 cópias)
d) Comprovante de endereço atual (água ou energia); (02 cópias)
e) Comprovante de renda (cópias do contracheque, Imposto de renda ou comprovante que ateste a renda, no caso de renda informal apresentar declaração positiva de renda, no caso de ausência de renda apresentar declaração negativa de renda); (02 cópias)
f) Certidão Negativa de Imóvel (titular e cônjuge), emitida pelo Cartório de Registro de Imóvel de Palmas -TO, localizado na Av. Teotônio Segurado, Edifício Amazonas Center; (original)
g) Folha Resumo do Cadastro Único, atualizada, expedida pelo Cras de referência; (02 cópias).
A lista com documentação completa pode ser acessada na Portaria.
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