A Secretaria Municipal de Habitação (Sehab) está em fase final do processo de seleção das famílias para os empreendimentos habitacionais Palmas Vertical Residence North I e Palmas Vertical Residence North II. São 512 apartamentos, localizados na Quadra 604 Norte, com previsão de entrega no mês de dezembro de 2017.
Para a família ser considerada apta à contemplação de uma unidade habitacional, esta deverá comprovar que atende os critérios de enquadramento do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV), Faixa I, quais sejam: renda familiar bruta de até R$ 1.800,00; não ser proprietário, cessionário ou comprador de imóvel residencial; e que não tenha recebido benefício de natureza habitacional oriundos de recursos orçamentários do município, dos Estados e da União.
No entanto, algumas famílias precisam acompanhar os editais de convocação publicados no diário oficial do município de Palmas, os candidatos que não montaram dossiês dentro do prazo estabelecido foram excluídos do processo de seleção e os suplentes e os cadastros reservas foram convocados, explica o secretário Municipal de Habitação, Evercino Moura dos Santos Júnior.
Ainda segundo o secretário, os dossiês montados estão em fase de análise documental por parte da Comissão constituída para esse fim, para os casos já examinados com detecção de possível desenquadramento aos critérios do PMCMV, foi publicado prazo para que a família apresente a contestação. Exemplo: quando consta IPTU em nome do candidato ou o Sistema de Tratamento de Arquivos Habitacionais (SITAH) gerenciado pela Caixa aponta inconsistência relativa à renda declarada pela família, dentre outros.
De acordo com a superintendente de Projetos Sociais da Sehab, Sabrina Machado, a equipe social da habitação vem realizando também visitas domiciliares para verificação das informações prestadas pelas famílias, o problema é que não localizamos algumas nos endereços declarados nem contato pelos telefones constantes nos cadastros habitacionais, razão pela qual a família precisa manter atualizado seu cadastro junto à Prefeitura de Palmas.
A superintendente informa ainda que candidatos, na posição reserva, serão convocados na próxima semana para a montagem de dossiês, neste caso é obrigatório encaminhar à Caixa uma lista de suplentes que corresponda a 30% do total de vagas do empreendimento.
As famílias podem acessar o link http://habitacao.palmas.to.gov.br/ para verificar sua classificação nos sorteios realizados em 17 e 21 de agosto de 2017 e o endereço do diário oficial http://diariooficial.palmas.to.gov.br/ para pesquisar nominalmente os candidatos convocados.
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