Trabalhadores responsáveis pela limpeza urbana de Palmas, cerca de 340 profissionais, estão realizando o serviço sem contrato desde o dia 27 do mês passado. A empresa recém contratada pela prefeitura, em caráter emergencial, a M Construções e Serviços Ltda, não está oferecendo as mínimas condições de salubridade aos empregados, que chegam a passar por humilhações, conforme denúncia.
A reclamação é do secretário-geral do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Asseio, Conservação Ambiental e Pública do Estado do Tocantins (Sintecap), Carlos Magno Pires Drumond, foi feita nesta quarta-feira, 4, ao T1, por telefone. A situação, segundo ele, requer uma ação da justiça trabalhista, “pois não é justo trabalhar sem carteira assinada, sem contrato de trabalho, sem equipamento de proteção individual (EPI)”, explica o sindicalista.
Além de passar por humilhações e constrangimentos dentro da empresa, os trabalhadores não dispõem de luvas, botas e protetores auditivos. Carlos Magno reclama ainda dos uniformes, de acordo com ele, são de péssima qualidade. “Cada funcionário deveria ter dois uniformes, mas a empresa só concedeu um, o que obriga o trabalhador ao chegar em casa à noite, ter que lavar a vestimenta e ser obrigado ir com o macacão ainda úmido no dia seguinte”, acrescenta.
O Sintecap disse que vai dar um prazo até o final desta semana para que os contratos sejam assinados em carteira. O setor de recursos humanos da empresa disse que o contrato será assinado a partir do dia 2 de dezembro e que os dias trabalhos de 27 a 30, serão pagos como diárias. Caso a intransigência da M Construções persista as reivindicações não sejam atendidas, o sindicato vai buscar a via judicial para garantir os direitos da categoria.
“Existe muita pressão em cima dos funcionários, com intimidações; a empresa não aceita dialogar com o sindicato e passa a coagir, a ameaçar”, reclama Carlos Magno, para quem, no momento, não se cogita greve, o que pode ocorrer em última hipótese.
Pela última decisão da convenção coletiva, cujo prazo das negociações se encerra no dia 31 deste mês, os salários dos funcionários da limpeza urbana variam de acordo com o cargo. Coletor (R$ 1.311mais 40% de salubridade) e varredor (R$ 1.106 , mais 20% de insalubridade. Eles têm direito ainda tíquete-alimentação, no valor de R$ 572,00, dois uniformes e vale-transporte. A carga horária da categoria é de 40 horas semanais, de segunda a sábado.
Empresa
O contrato emergencial da M Construções com a prefeitura vale por 180 dias e vai custar mais de R$ 16 milhões. A empresa está envolvida em um escândalo na Paraíba, sendo alvo de processos investigatórios e judiciais que apuram o desvio de mais de R$ 35 milhões, por suspeita de fraude em licitação, corrupção e desvio de recursos públicos. O Tribunal de Justiça da Paraíba proibiu a empresa de receber recursos públicos.
A nossa reportagem entrou em contato com a empresa, mas até o fechamento da reportagem não obteve nenhum posicionamento da M Construções.
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