A oportunidade de contribuir para o planejamento da cidade. É o que o palmense terá durante a 3ª Audiência Pública de Revisão do Plano Diretor de Palmas, que acontecerá no Auditório da Associação Tocantinense de Municípios (ATM), na Avenida Teotônio Segurado, em frente ao Bosque dos Pioneiros, no próximo sábado,30, a partir das 8h30.
Na ocasião serão apresentadas e debatidas as diretrizes e propostas para o desenvolvimento sustentável da cidade, resultantes de um processo de discussão e estudos iniciados ainda em 2015, e que devem nortear as ações da atual, e futuras gestões, em todas as áreas da administração pública municipal.
O secretário municipal de Desenvolvimento Urbano, Regularização Fundiária e Serviços Regionais, Ricardo Ayres, reforça o convite para que a população participe da audiência, por ser um momento crucial de definições para o planejamento urbano da cidade. “Nós colhemos várias sugestões em eventos regionais, realizamos estudos técnicos, e agora vamos fazer uma grande audiência pública para definir as diretrizes e propostas. Eu faço um apelo às entidades, à sociedade civil organizada, aos órgãos públicos e à comunidade em geral para participar desse momento importante, porque o futuro da cidade depende das decisões que nós vamos tomar no próximo sábado, e, depois disso, na Conferência Municipal”, ressalta.
Após essa audiência, será elaborado o projeto de lei, que será debatido na última Audiência Pública sobre a Revisão do Plano Diretor de Palmas, em novembro deste ano. Depois de aprovado pela população, o projeto de lei será enviado para votação na Câmara Municipal de Vereadores e posteriormente para a sanção do prefeito.
Transporte para a audiência
O Secretário ressalta que, para facilitar a participação social na audiência, haverá linhas de ônibus específicas para fazer o transporte entre os bairros e a ATM, com rota a ser divulgada nos próximos dias. Também haverá certificação para os participantes. Quem precisa do documento pode fazer o credenciamento antecipado através do link: http://planodiretor.palmas.to.gov.br/credenciamento/
Entenda o Plano Diretor
O Plano Diretor é formado por um conjunto de regras, orientações e princípios que visam orientar os gestores públicos no sentido de estabelecer ordem na ocupação do espaço das cidades, seja ele urbano ou rural. O estatuto o define como “instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana. É parte integrante do processo de planejamento municipal, devendo o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e o orçamento anual incorporarem as diretrizes e as prioridades nele contidas”. Ou seja, o Plano Diretor deve indicar a forma de desenvolvimento do município para que se alcance o desenvolvimento econômico, social e físico de seu território.
Questões como o local para a construção de uma escola, ou a área para a implantação de indústrias e comércios, são estabelecidas através dele. A mobilidade urbana, ou seja, a forma como as pessoas irão se locomover na cidade, também é um de seus focos, bem como a definição de áreas de preservação ambiental, a implantação de parques públicos, a exemplo do Parque dos Povos Indígenas (PPI), na região Norte de Palmas, entre outros temas que determinam a qualidade de vida e o desenvolvimento socioeconômico da cidade.
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