Proposta em torno de um plano estadual descentralizado em ações de saúde prisional reuniu na tarde dessa quarta-feira, 22, gestores e servidores da Sesau - Secretaria da Saúde e da Sejudh – Secretaria da Justiça e dos Direitos Humanos. O encontro debateu inicialmente a necessidade de implantação do projeto, além de Palmas, em mais cinco polos regionais: Araguaína, Cariri do Tocantins, Dianópolis, Gurupi e Porto Nacional.
O projeto, de iniciativa da Sesau, por meio da Gerência de Núcleo de Saúde Prisional, em parceria com a Sejudh, tem a meta de habilitar e implantar ações de cuidado integral à saúde nas respectivas unidades.
Deste primeiro debate acerca do tema, ficou encaminhada a realização de uma reunião ampliada, de caráter técnico, com a participação dos segmentos envolvidos na efetivação do plano.
Da reunião, que deve ocorrer até o dia 15 do próximo mês, farão parte gestores e profissionais da Sesau e Sejudh, diretores de unidades prisionais, Conselho Estadual de Saúde, Consems – Conselho dos Secretários Municipais de Saúde, secretários municipais de saúde, defensores públicos, juízes de Comarca, dentre outros participantes.
Para unidades prisionais que detêm menos de 100 presos, a gerência das ações de saúde deverão ficar sob coordenação das secretarias municipais de Saúde, enquanto as que comportam acima de 100 presos, a gerência caberá a uma Comissão Bipartite (Estado e município).
Com o plano posto em prática, a proposta é que o beneficiado prisional passe a contar com assistência de uma equipe integrada por médicos, dentistas, psicólogos, enfermeiros, inclusive com atendimento na própria unidade, ou através da rede formada com esse objetivo.
Saúde prisional
O Plano Operativo Estadual de Saúde Prisional (POE), que foi formulado em 2004 e aprovado em 2009 e que ora é debatida a sua implantação, toma como modelo para sua descentralização e consequente municipalização o do Rio Grande do Sul. Um Estado com cerca de 30 mil presos sob os diversos regimes de reclusão. Os planos, elaborados a partir das diretrizes do Plano Nacional de Saúde no Sistema Prisional (PNSSP) visa incluir o preso reeducando no SUS – Sistema Único de Saúde.
O Plano Operativo Estadual de Saúde Prisional (POE), que foi formulado em 2004 e aprovado em 2009 e que ora é debatida a sua implantação, toma como modelo para sua descentralização e consequente municipalização o do Rio Grande do Sul. Um Estado com cerca de 30 mil presos sob os diversos regimes de reclusão. Os planos, elaborados a partir das diretrizes do Plano Nacional de Saúde no Sistema Prisional (PNSSP) visa incluir o preso reeducando no SUS – Sistema Único de Saúde.
Para o secretário de Estado da Justiça e dos Direitos Humanos, Nilomar dos Santos Farias, é um esforço do qual o Governo do Estado vem empenhado em atender a uma parcela da população (prisional) que considera diferenciada. O secretário da Saúde, Luiz Fernando Fressz, destacou que para pôr o plano em ação é preciso se trabalhar com muita responsabilidade e com o comprometimento de todos os envolvidos, direta e indiretamente no projeto, para que haja êxito.
(Da assessoria de imprensa)
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