O resultado final do concurso do quadro geral da Câmara de Palmas, que deveria ter sido divulgado no dia 12 de julho ainda não saiu devido um imbróglio jurídico. Conforme apurou o T1 Notícias, a Câmara de Palmas abriu uma conta num fundo Municipal sem a elaboração de um termo de cooperação técnica que justificasse a legalidade do pagamento pela Prefeitura diretamente à Copese pela realização do certame.
O presidente da Câmara, José do Lago Folha (PSD), garantiu que o dinheiro arrecadado, mais de R$1 milhão e 50 mil, está no fundo municipal aguardando a finalização do termo jurídico para efetuar o pagamento à Copese.
"O concurso custou R$ 390 mil por 6 mil inscrições mais 45% do valor da inscrição por excedente. No total, foi arrecadado mais de R$1 milhão. O concurso andou e nós pagamos R$390 mil com dinheiro do duodécimo da Câmara, já que não podemos mexer no dinheiro da conta sem o termo que justifique o pagamento. Mas o dinheiro está lá [no fundo municipal] e o termo está sendo finalizado. Ainda vai sobrar cerca de R$600 mil para a prefeita Cinthia aplicar no município", esclareceu.
O T1 questionou o porquê de a Câmara não ter elaborado o termo antes da realização do concurso, a fim de evitar o imbróglio na fase final do certame. O presidente disse que "lá atrás a gente pensava que era só abrir a conta na Prefeitura, já que a Câmara não tem fonte arrecadadora e o Executivo pagar".
Na manhã desta sexta-feira, 27, o presidente se reuniu com o secretário de Governo de Palmas, Eduardo Mantoan, para discutir uma saída juridica para a situação. Conforme apurado, está sendo dado encaminhamento para pagar a Copese.
O concurso teve mais de 17 mil candidatos inscritos, sendo mais de 10 mil pagantes e 7 mil isentos. O presidente da Câmara não soube precisar o valor da dívida total com a Copese. Disse que o valor já pago se refere as 6 mil inscrições e que haverá saldo restante de cerca de R$600 mil para ser investido na cidade. "A Prefeitura pode aplicar nas áreas em que acredita que é mais importante. Eu acredito que seria bom destinar ao Banco do Povo, para fomentar a economia da capital", finaliza.
Copese
Segundo o presidente da Copese, Elvio Quirino, o resultado final do concurso ainda não foi divulgado porque a Comissão submeteu atos do concurso à análise jurídica, como por exemplo, a demanda judicial envolvendo o cargo de vigia, que foi questionado pela Justiça.
Prefeitura de Palmas
Através de nota, a Prefeitura de Palmas esclareceu que “está estudando a elaboração de um instrumento legal que possibilite o repasse dos recursos das inscrições do concurso do Legislativo Municipal, depositados em conta do Município”.
O executivo municipal informou ainda que “o dinheiro arrecadado com as inscrições ao concurso está integralmente preservado e depositados em conta específica, aguardando apenas a definição nos termos da lei, para sua liberação”.
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