Uma inspeção realizada nesta sexta-feira, 26, pelo Ministério Público do Tocantins (MPE), constatou que houve invasão em área pública municipal cometida por proprietários de diversos imóveis comerciais, localizados em quadras e avenidas da região central e norte de Palmas.
De acordo com a promotora de Justiça da área de Urbanismo, Habitação, Defesa da Ordem Tributária e Defesa do Patrimônio Histórico e Cultural de Palmas, Kátia Chaves Galietta, alguns imóveis ainda estão sendo construídos e foram até embargados pela Prefeitura de Palmas, mas a maioria está em funcionamento. “Muitos dos imóveis que estão operando normalmente nesses lugares vistoriados estão funcionando de forma irregular, já que foram construídos invadindo área pública municipal”, pontou.
A promotora de Justiça explicou que as invasões ocorreram principalmente no fundo desses lotes comerciais, com avanço de três metros de área construída dentro de área pública, o que é proibido pelo Código de Obras e Edificações de Palmas, estabelecido pela Lei nº 45/1990. “Em um dos imóveis, a invasão foi ainda maior, ocupando cinco metros de área pública”, ressaltou.
Segundo a promotora de Justiça Kátia Galietta, algumas invasões já tinham sido detectadas há algum tempo por fiscais de Obras e Posturas da Prefeitura de Palmas, que na época embargou as construções e emitiu multa aos infratores.
Diante das irregularidades constatadas, o MPTO irá instaurar procedimento administrativo acerca dos novos fatos, requisitar junto à gestão municipal as informações referentes aos processos de invasão dos imóveis comerciais e expedir recomendação à Prefeitura Municipal de Palmas e à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos da cidade, requisitando providências quanto às irregularidades.
Comentários (0)