Justiça condena ex-prefeito de Taipas a devolver R$ 11 mil aos cofres públicos

O ex-prefeito foi denunciado com base em acórdão do Tribunal de Contas do Estado (TCE), apontando a quitação de despesas fictícias com base em notas fiscais consideradas falsas durante seu mandato

O juiz Jossanner Nery Nogueira Luna condenou na última segunda-feira, 16, o ex-prefeito de Taipas, Rainel Rodrigues Pereira a ressarcir ao município o valor R$ 11.711,00. O montante deverá ser corrigido com juros de mora de 1% ao mês, desde o ano do dano, mais e a correção monetária pelo INPC, conforme a sentença. O ex-prefeito foi denunciado com base em acórdão do Tribunal de Contas do Estado (TCE), apontando a quitação de despesas fictícias com base em notas fiscais consideradas falsas durante seu mandato, entre 1997 e 2000.

 

Segundo a ação, os órgãos da receita do Governo do Distrito Federal e do Governo do Tocantins certificaram a inidoneidade de notas fiscais no valor de R$ 7.384,00 de uma empresa de auto peças, outra no valor de R$ 1.510,83, de uma empresa de cirurgia e ainda de uma terceira no valor de R$ 2.817,00, de uma papelaria.

 

O juiz apontou a presença do dolo do ex-prefeito por não ter prestado contas, de ofício, ao fim de seu mandato e, quando instado a apresentá-las em meio a uma Tomada de Contas Especial instaurada pelo Tribunal de Contas do Estado também não o fez.  Além disso, o juiz afirma que o ex-gestor está em local incerto e não sabido, sendo revel no processo judicial.

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