Uma decisão da Justiça do Tocantins obriga a Agência Tocantinense de Saneamento (ATS) a regularizar o fornecimento de água na cidade de Pequizeiro no prazo de até 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 1 mil. O órgão, por sua vez, diz que apesar de não ter sido notificado da decisão, vem trabalhando para manter a cidade abastecida. Um Poço Tubular Profundo (PTP) foi perfurado no final de dezembro de 2017 e apresentou uma vazão satisfatória, segundo a ATS.
De acordo com a decisão judicial, a falta do recurso hídrico na região continua mesmo no período chuvoso e o município está em estado de calamidade desde junho de 2017.
"Caso persista a falta do recurso, existencial haverá eminentes prejuízos à qualidade de vida dos moradores daquela cidade”, diz a decisão. De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, “as empresas são obrigadas a fornecer serviços adequados, eficientes, seguros e, quanto aos essenciais, contínuos”, conclui.
Para o juiz que decidiu sobre o caso, a situação tem causado prejuízo aos cidadãos, pois é de responsabilidade da companhia de água prestar um serviço contínuo à comunidade, por se tratar de um bem que é essencial a vida. “Pela constrangedora e vexatória experiência de não ter água em sua residência para suprir as necessidades básicas e de sobrevivência”, asseverou o juiz.
Medidas tomadas
A ATS informou que a fim de solucionar o problema no abastecimento em Pequizeiro, além do poço com vazão satisfatória, no momento, técnicos da Agência de Saneamento estão no local efetuando os serviços de interligação do PTP à rede de abastecimento do município.
O órgão esclarece que a cidade de Pequizeiro sofreu, recentemente, com falhas no abastecimento de água devido aumento do consumo na região e baixa produção do lençol freático.
Por fim, a ATS informa que não foi notificada sobre a decisão liminar da Justiça.
Comentários (0)