Palmas, Tocantins -
Em Augustinópolis

Justiça nega a suplentes recurso contra decisão que retornou vereadores a Câmara

A juíza por sua vez entendeu que há um interesse particular dos vereadores suplentes em assumirem as vagas que eram dos vereadores eleitos.
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A decisão da Comarca de Augustinópolis proferida pela juiza Célia Regina na manhã nesta quinta-feira, 22, negou aos suplentes de vereadores o recurso contra sentença proferida no último dia 8 de agosto, que permitiu a nove dos dez vereadores afastados voltarem a ocupar suas vagas na Câmara Municipal de Augustinópolis. 

 

A Comissão Processante alegou no pedido de recurso que a volta dos parlamentares afastados colocava em risco a população uma vez que os vereadores poderiam manter o esquema de proprinas da qual foram apontados pela Operação Perfídia, como sendo participantes. 

 

A juíza por sua vez entendeu que há um interesse particular dos vereadores suplentes em assumirem as vagas que eram dos parlamentares eleitos e decidiu indeferir o pedido. "Havendo nítido interesse pessoal dos suplentes integrantes da Comissão Processante nas vagas dos vereadores sujeitos à cassação, evidente o impedimento (...) Nesse panorama não vejo relevância nos fundamentos expostos no presente recurso" diz um trecho do texto da decisão. 

 

Caso os suplentes desejem, a Comissão Processante ainda poderá recorrer dessa decisão. 

 

Operação Perfídia 

 

A Operação Perfídia revelou um esquema de recebimento de propina por parte dos vereadores para que eles aprovassem projetos da prefeitura. As investigações da polícia apontaram que o esquema movimentava cerca de R$ 40 mil por mês. Os 10 vereadores envolvidos no caso chegaram a ser presos no dia 25 de janeiro deste ano, mas foram soltos dias depois. 

 

No dia 18 de junho os atuais vereadores resolveram cassar o mandato dos parlamentares afastados. Mas uma decisão do dia 7 de junho suspensão a casssação do vereadores.