A Justiça acolheu pedido do Ministério Público e proibiu a participação de crianças e adolescentes no Concurso Miss Paraíso previsto para acontecer neste sábado, 24. A ação foi postulada pela Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Paraíso, que alega que sequer foi solicitado junto à Vara da Infância e Juventude alvará para realização do evento, tendo em vista que o concurso inscreve meninas entre 14 a 17 anos, sendo necessária, obrigatoriamente, a autorização do juízo competente para verificar se estão sendo resguardados os direitos das adolescentes previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
“Muitos eventos desta natureza, não dizendo ser este um dos casos, têm como chamariz a exposição sexualizada de adolescentes, tendo em vista pessoas ainda em formação, muitas vezes de baixa condição financeira, que se vislumbra com promessas de sucesso e contratos”, explicou o promotor de Justiça Guilherme Goseling, referindo-se a casos em que ocorre aliciamento de menores em eventos dessa natureza.
A Promotoria de Justiça informou que antes da ação contatou a organização do evento e que, mesmo diante dos alertas, adolescentes continuaram a ser inscritas sem autorização judicial. A Justiça determinou a aplicação de multa de R$ 10 mil para cada um dos organizadores do evento em caso de descumprimento da ordem.
Comentários (0)