Palmas, Tocantins -

Ação Parlamentar

Ver comentários
Em Palmas
819 visualizações

Lei que proíbe o uso de capacetes em ambientes públicos ou privados é aprovada

A lei de autoria do Vereador Gerson Alves foi apresentada em 2017, como medida de segurança no intuito de coibir assaltos a instituições e facilitar a identificação caso delitos aconteçam.
- Atualizada em
Medida foi publicada no Diário Oficial do Município, na última terça-feira, 08. Divulgação

A lei Nº 2448/19 proíbe o uso de capacetes de motocicletas ou qualquer outro tipo de equipamento que esconda o rosto em ambientes públicos ou privados. A medida foi sancionada pela prefeita de Palmas Cinthia Ribeiro e passa a valer 60 (sessenta) dias após sua publicação no Diário Oficial do Município, na última terça-feira, 08.

 

A lei de autoria do Vereador Gerson Alves foi apresentada dois anos atrás, em 2017, como medida de segurança no intuito de coibir assaltos a instituições e facilitar a identificação caso delitos aconteçam.

 

O vereador destaca a importância da lei, “é mais uma ferramenta à serviço da população para agilizar o trabalhos das forças de segurança da Capital. Com certeza vai impedir que muitos crimes aconteçam”.

 

A lei diz que “Fica proibido o ingresso ou a permanência de pessoas utilizando capacete ou qualquer tipo de equipamento ou vestimenta que oculte à face ou impeça a sua identificação ou reconhecimento, em qualquer estabelecimento público ou privado, no âmbito do Município de Palmas”.

 

Na lista de “vestimenta que oculte a face” descrita no texto estão incluídos, além do capacete, toucas, gorros e lenços.

 

Vale lembrar que a lei não prevê prisão ou multa, mas o descumprimento pode gerar constrangimento com a abordagem da polícia. “É uma lei com função educativa, o objetivo é conscientizar e apelar ao bom senso do cidadão de forma prevista para todo o município”, complementa Gerson Alves.

 

Os estabelecimentos e instituições deverão alertar para a retirada de capacetes e similares a partir de placas de sinalização em suas portas e paredes. A placa-modelo que segue os padrões definidos pela lei (50cm x 60cm) pode ser baixada no link: https://goo.gl/sbqdG3

Notícias sobre:

lei capacete aprovado gerson vereador