A nova medida da Prefeitura de Palmas, de ter decretado a proibição na comercialização de bebidas alcoólicas na capital, dividiu opiniões. Enquanto uma parte da população da cidade defende o decreto, a Associação Comercial e Industrial de Palmas (Acipa) questiona a ação porque “percebe que todas as medidas adotadas até o momento, inclusive a Lei Seca decretada na noite desta sexta-feira, 15, são apenas proibitivas, atingindo principalmente o comércio”.
Em nota, a associação diz que não se observa por parte da Administração Municipal nenhuma ação proativa de apoio ao comércio, apenas ações restritivas e proibitivas. “As proibições estabelecidas não bastam e se mostram ser o caminho mais cômodo e que em nada contribui. Além das medidas necessárias recomendadas pelos órgãos de saúde, é imprescindível ouvir, contribuir e apoiar os empresários, cuja função é gerar empregos e transformar vidas, e que até agora estão sendo apenas sacrificados pelas ações adotadas pela Prefeitura” ressalta.
O vereador Milton Neris (PDT), que lidera o oposição à prefeita Cinthia Ribeiro (PSDB) na Câmara Municipal, disse ao T1 na manhã deste sábado, 16, que a gestora neste momento demonstra amadorismo. “Como se decreta uma decisão de que as empresas não podem vender bebidas alcoólicas?” questiona o parlamentar.
Neris acredita que não deveria ser proibida a venda para CNPJ por atacadistas, distribuidores e fabricantes. “Ela está dizendo que as empresas de Palmas, os atacadistas, distribuidores ou qualquer fabricante, estão impedidos de vender para outra cidade para outros estado. O ‘lockdown’ de Palmas deveria ficar só em Palmas. Proibir o cidadão palmense de consumir é uma coisa, agora vender para um supermercado de Dianópolis (exemplo) é diferente. Esta impedindo o Atacadão e o Assaí de vender. Isso é amadorismo” explanou.
O trecho que Milton se refere no Decreto Nº 1.896 é o que fala da “proibição da comercialização de bebidas alcoólicas em todos e quaisquer estabelecimentos varejistas, atacadistas, distribuidores e fabricantes, para pessoas físicas e jurídicas”.
Entenda
O crescimento dos casos de contaminação pelo coronavírus na Capital nos últimos dias e o desrespeito ao isolamento social foram os motivos que levou a Prefeitura de Palmas a adotar medidas mais restritivas à população como forma de conter o avanço do vírus e evitar sobrecarga no sistema de saúde pública, informou a gestão. Além das medidas já adotadas, desta vez ficou proibida a venda de bebidas alcoólicas em estabelecimentos varejistas, atacadistas, distribuidores e fabricantes, para pessoas físicas e jurídicas.
Também ficou proibido o consumo de bebida alcoólica em qualquer estabelecimento comercial, industrial e de serviços, bem como em todo e qualquer local público.
Foi decretado, ainda, o fechamento ao público de cachoeiras, praias, balneários, praças, espaços públicos e equipamentos de atividades físicas e recreativas de propriedade do Município.
As decisões estão contidas no Decreto nº 1896, publicado no Diário Oficial do Município desta sexta-feira, 15, data em que começa a vigência das medidas.
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