Na manhã desta segunda-feira, 19, representantes de religiões de matriz afro-brasileira de Palmas reuniram-se com o relator da Lei Orgânica do Município de Palmas, vereador Tiago Andrino, para pedir respeito à diversidade religiosa e reconhecimento de direitos já existentes. Membros do Candomblé, da Umbanda, da Jurema, do Terecô e de vários terreiros buscam apoio para inclusão na Lei Orgânica do Município.
Preocupados com a intolerância religiosa e várias situações de ataque e discriminação, o grupo reuniu líderes que destacaram o trabalho social, educativo e cultural realizados pelos seus centros. Pai Edmilson, de Logun Edé, destacou que o respeito religioso deve prevalecer em qualquer situação. “Buscamos o registro da nossa casa sem que sejamos atacados por vizinhos ou pessoas de outras religiões. Acredito que plantamos essa semente hoje e ela há de brotar”.
Márcio Carlos (Marcão), da Ile Ase Omibunmi, ressaltou que está na hora das religiões de culto afro-brasileiro ganharem espaço. “A gente sempre teve que viver as escuras, nos fundos de quintal. Por causa do preconceito e discriminação nós não temos espaço para mostrar o nosso trabalho social, a nossa religião, o nosso culto”.
O grupo apresentou a solicitação de inclusão da pauta na Lei Orgânica do Município que está sendo revisada. Dofono Willian de Odé comemorou a abertura da Câmara em ouvir as demandas do grupo. “Essa abertura que a Câmara Municipal nos deu, através do vereador Tiago Andrino, vai elevar o debate para um patamar de direitos humanos e direitos constitucionais. Isso é extremamente positivo”, pontuou.
Representante da Casa Branca da Serra, em Taquaruçu, a Ebomi Roberta de Osoguiã, destacou o novo momento vivido pelas casas de culto de tradição afro-brasileira e afro-indígena na capital. “A organização das casas nos dará a visibilidade necessária para cobrar do poder público a garantia dos nossos direitos já estabelecidos nas leis maiores. É necessário que o povo de terreiro, o povo de santo, de matriz africana, tenha respeitada a sua expressão religiosa, cultural e ancestral”, destacou.
Federação Tocantinense
Os representantes das Casas de Cultos de Matriz Afro-brasileira entregaram ao vereador Tiago Andrino uma solicitação para a realização no próximo dia 26 de agosto da reunião de fundação da Federação Tocantinense das Casas de Culto Brasileiro no Estado do Tocantins. Andrino ressaltou que não haverá problemas na concessão do espaço da Casa e destacou “essa é a casa do povo, portanto, é a casa de vocês também”.
A criação da Federação será chamada em edital a ser publicado ainda esta semana nos veículos de comunicação e na mesma ocasião será feita a eleição da primeira diretoria.
Direitos e Garantias
O relator da revisão da Lei Orgânica do Município, Tiago Andrino afirmou que a Câmara Municipal tem que estar sempre aberta às discussões da sociedade e que é necessário que todos sejam respeitados. “Eu como relator estou executando esse trabalho de ouvir a todos. Cada setor que tem intenção de colocar direito, garantias, dar opiniões sobre o nosso trabalho. Hoje eu recebi uma comissão de uma associação de religiões de matriz africana que manifestaram interesse em participar da discussão e contribuir na formação dessa nova Lei Orgânica. Nosso papel é fazer essa mediação e garantir que todos sejam respeitados, e que Palmas seja uma cidade de todos e para todos”.
Durante a reunião o relator informou ainda que muitos relatos chamaram sua atenção e que cabe a Lei a Orgânica do Município a garantia dos direitos. “Cabe no texto da Lei Orgânica garantir que não seja violada a liberdade religiosa e as garantias fundamentais. A comissão vem trabalhando com velocidade e a nossa previsão é que meu relatório final seja apresentado ainda no mês de agosto. Apresentando esse relatório à comissão, ele tramita CCJ e com velocidade ele já vai à Plenário. Acredito que em dois meses já estará concluída essa revisão da Lei Orgânica do Município”, acrescentou.
O Superintendente de promoção das Políticas Públicas aos Direitos Humanos, João Paulo, informou que após essa reunião já tem tarefas a cumprir. “Nós temos a função de desmitificar as religiões de matriz africana e trabalhar a celeridade do alvará de funcionamento das casas e trabalhar projetos que possam tirar essa ideia negativa que as pessoas têm sobre as religiões de matriz africana, através da educação e projetos culturais”.
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