Acontece neste sábado, 18, o sorteio do mês de novembro do Programa Nota Quente Palmense. Serão sorteados R$ 10 mil em dinheiro aos contribuintes que cadastraram suas notas fiscais de serviços. O sorteio é realizado pela Loteria Federal e divulgado no site da Prefeitura de Palmas.
Para o sorteio mensal de novembro, 748 cupons foram convertidos até o dia 31 de outubro, data limite para quem concorre em novembro realizar as conversões. Quem não entrou neste sorteio pode aguardar a abertura de cadastro de notas no próximo mês. São aceitas notas fiscais de serviços como cabeleireiro, escola de idioma, instalação ou manutenção predial ou veicular, por exemplo.
Para se cadastrar ou realizar a consulta de saldo disponível no programa para concorrer no próximo mês basta se cadastrar no hotsite. Uma novidade no site é a opção de recebimento de notificações com alertas sobre datas de sorteios e demais serviços oferecidos pelo programa.
Quem emite NFSe
O Nota Quente Palmense é um programa da Prefeitura de Palmas que oferece incentivos ao contribuinte para estimular a cobrança da emissão de Nota Fiscal de Serviços (NFSe), que garante ao município o recolhimento do Imposto Sobre Serviços (ISS).
Todas as pessoas físicas e jurídicas prestadoras de serviços, a exemplo de empresas, microempreendedores individuais, profissionais autônomos e prestadores avulsos, devem emitir Nota Fiscal de Serviços. Recibos não têm validade a título fiscal.
Dúvidas e como denunciar
Dúvidas sobre como funciona o programa também podem ser sanadas pela página de Perguntas Frequentes no hotsite do programa, onde está disponível todo o detalhamento do programa. Além disso, também é possível ainda conferir os resultados dos últimos sorteios e denunciar empresas e prestadores de serviço que se recusam a emitir a nota fiscal.
O programa converte 20% do Imposto Sobre Serviços (ISS) de cada nota fiscal de serviço em créditos e, em seguida, gera cupons para o sorteio mensal de R$ 10 mil e também para o sorteio semestral de R$ 200 mil em dezembro. Também há a opção de conversão de créditos em descontos no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
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