A defensora pública e coordenadora do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos –
NDDH, da Defensoria Pública, Elydia Leda Barros Monteiro, foi até os
integrantes do movimento Ocupa Palmas, no final da tarde deste domingo, 18,
com o objetivo de prestar orientações e saber das reais reivindicações do
protesto, após a Instituição ser procurada pelo grupo, que luta dentre outras
causas pela melhoria do transporte público.
O movimento, que já dura mais de 40 dias, teve início no dia 4 de julho,
quando um grupo de pessoas ocupou um canteiro próximo à estação de ônibus
Apinajé, onde fizeram vários protestos a fim de chamar a atenção da comunidade
e principalmente dos usuários do transporte público. Após 30 dias de ocupação,
o grupo teve que sair do local devido a uma decisão liminar, se deslocando
então para próximo à Assembléia Legislativa, na Praça dos Girassóis, de onde
foram retirados novamente por força de liminar e passaram a ocupar a Praça do
Bosque.
Os manifestantes procuraram a Defensoria Pública e Comissão de Direitos
Humanos da OAB, que vem amparando legalmente o movimento e dando orientações
jurídicas a fim de que sejam resguardados seus direitos. Segundo relatos do
grupo, foram feitas várias tentativas de intimidação à manifestação e que
desde a primeira semana de ocupação, os manifestantes relataram várias
oportunidades em que ônibus vazios têm estacionado na área do
acampamento e pessoas desconhecidas pedem para que eles atem fogo ou depredem
o patrimônio, sempre durante a madrugada, quando as ruas estão vazias.
O grupo é formado por estudantes, artistas, trabalhadores do comércio,
artesãos, empresários, jornalistas, ativistas sociais de diversos movimentos e
profissionais liberais de diversas áreas. “Tais pessoas têm se revezado na
permanência local dentro de seu tempo disponível e, também, ajudam no
cumprimento das tarefas da manifestação. Somos cerca de 50 ativistas, que
atuam direto ou indiretamente com o movimento”, disse o integrante do Ocupa
Palmas Rafael Soares Soares.
São pautas de reivindicações a redução imediata da tarifa do transporte
público; o passe livre estudantil; melhoria dos serviços oferecidos aos
usuários como climatização dos ônibus, revisão dos horários de circulação,
melhoria das condições dos pontos e estações, entre outros; e a
representatividade de fato da sociedade, em especial os usuários do transporte
coletivo dentro do Conselho Municipal de Acessibilidade, Mobilidade e
Transporte de Palmas.
Para a defensora pública Elydia Leda Barros Monteiro, é inconcebível que no
Estado Democrático de Direito as pessoas não tenham a possibilidade de se
mobilizar para reivindicar melhorias em serviços públicos. “Os abusos
narrados, se comprovados, representam não apenas a violação aos direitos
individuais dos manifestantes, mas uma frontal lesão ao ideal de cidadania.
Ainda vivemos sob o ranço de modelos ditatoriais nos quais as manifestações
eram contidas com o uso de força. A conseqüência disso é que ainda confundimos
reivindicação legítima com arruaça”, ressaltou.
À Defensoria Pública, por intermédio do NDDH, incumbe atuar de forma a
garantir ao movimento que as pessoas tenham condições de questionar políticas
públicas que entendem ser inadequadas, sem risco a sua integridade física ou
liberdade de locomoção.
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