O Ministério Público do Tocantins (MPE-TO) informou no início da tarde desta terça-feira, 26, que irá requisitar informações à BRK Ambiental sobre o vazamento de esgoto da Estação Elevatória de Esgoto União Sul (ETE), na entrada do Setor Bertaville, em Palmas. A queda do muro da ETE fez com que dejetos vazassem, causando transtornos e preocupação aos moradores da região, na manhã desta terça.
No momento do vazamento, chovia muito no local, e os dejetos de esgotos desciam junto com a enxurrada da chuva, banhando a rua e o terreno em volta, chegando ao Córrego Machado, que derrama no Ribeirão Taquarussú e segue para o Lago de Palmas.
Ainda segundo o MPE, existe um procedimento no âmbito da 24ª Promotoria de Justiça da Capital que investiga a situação da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) do Bertaville, e que está em fase de diligências.
Odécio Costa, presidente da Associação de Moradores do Bertaville, disse que a empresa responsável pelo serviço de tratamento de esgoto no município, BRK Ambiental, atendeu ao vazamento e que o problema já é conhecido dos moradores e da empresa. “O que nós sabemos é que alguns moradores ligam de forma irregular o escoamento da água da chuva na rede de esgoto, que não suporta a quantidade de água e estoura. Então, é preciso alguma medida para fiscalizar essa situação, algo que evite esse transtorno. A BRK precisa ver como vamos evitar isso, pois já aconteceu no ano passado”, pontua Costa.
ETE apresentou o mesmo problema em 2018
No dia 31 de dezembro de 2018, a ETE apresentou o mesmo problema também com a queda do muro por conta das águas da chuva. Segundo os moradores, naquela ocasião o esgoto também teria ido direto para Córrego Machado.
A BRK Ambiental narrou o acontecido por meio de nota. Ela disse que em função das fortes chuvas desta manhã na Capital, "a Estação Elevatória de Esgoto União Sul teve danos estruturais resultando na queda do muro da unidade que não suportou a grande quantidade de enxurrada e contribuições de água de chuva lançada irregularmente no sistema de esgoto”.
Ainda segundo a empresa, a recuperação do muro já está em andamento e não houve prejuízo ao funcionamento do sistema de coleta de esgoto que continua ativo no local.
Disse também que irá informar o órgão ambiental licenciador sobre o ocorrido e permanecerá adotando todas as medidas para proteção da unidade. Por fim, a empresa afirmou que "realiza constantes ações de conscientização quanto a correta forma de utilização da rede coletora de esgoto e sobre a importância de não direcionar água de chuva para esta rede. Uma ação específica para esta região já estava programada e será realizada nas primeiras semanas de dezembro", completou.
A Prefeitura de Palmas informou, por meio de nota, lembrou que em dezembro de 2018 e em janeiro de 2019 ocorreram extravasamentos de esgoto na ETE . "Em razão disto, foi instaurado o processo administrativo fiscalizatório e encaminhados Termos de Notificação e Notas de Recomendação para a BRK Ambiental, solicitando documentos e informações e determinando providências com o intuito de evitar novos episódios de extravasamento".
Prefeitura pedirá providências à concessionária
A Prefeitura informou também que a concessionária apresentou os documentos solicitados, informando as ações realizadas. Entretanto, diante do novo episódio de extravasamento ocorrido nesta terça, 26, os técnicos da Agência de Regulação de Palmas fizeram vistoria in loco e estão elaborando Relatório Técnico para que as providências cabíveis sejam cobradas da BRK.
"Empresa tem lesado o povo", reclama deputada
Durante a sessão da Assembleia Legislativa do Tocantins na tarde desta terça-feira, 26, a deputada Vanda Monteiro (PSL) chamou a atenção para o vazamento e criticou a atuação da BRK Ambiental. “Eu chamo a atenção dos meus colegas parlamentares, do Ministério Público e outros órgãos de fiscalização, pois essa empresa tem lesado o povo do Tocantins, prestando um serviço de péssima qualidade, e nada estamos fazendo”, disse.
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