Movimento Ocupa Palmas tem até às 17h40 deste domingo para sair de área invadida

Juiz determinou reintegração de área ocupada no canteiro central da Avenida Theotônio Segurado. Ele considerou que manifestantes vêm prejudicando a normalidade de serviços públicos

Manifestantes buscam apoio jurídico
Descrição: Manifestantes buscam apoio jurídico Crédito: Lourenço Bonifácio
O juiz da 3ª Vara de Feitos das Fazendas e Registros Públicos, Frederico Paiva Bandeira de Souza, determinou nesta sexta-feira, 2, a reintegração da área pública invadida por integrantes do movimento Ocupa Palmas no canteiro central da Avenida LO-02 Norte, com Avenida Theotônio Segurado, em frente à Praça dos Girassóis, em Palmas.
 
O juiz emitiu Decisão Interlocutória, nesta sexta-feira, 2, determinando a reintegração ao município de Palmas e estabeleceu um prazo máximo de 48 horas após a notificação para que os manifestantes saiam do local que estaria sendo ocupado há cerca de três semanas.
 
Na decisão, o juiz destaca entre outros fatores, que “segundo o apurado, cerca de trinta manifestantes vem se revezando diariamente na região e utilizando, em permissão legal, a energia elétrica proveniente da estação pública para fins diversos. Além disso, há informações de danos à vegetação ali existente”.

Na sustentação de sua decisão, o juiz ainda ressaltou que “convém frisar que a utilização de áreas públicas com autorização por período determinado, a priori, não enseja restrição ao livre exercício dos legítimos direitos públicos subjetivos”.

E ainda ressaltou que “à medida que os integrantes de determinado movimento passam a ter atitudes inadequadas, desnecessárias, ou prejudicam a normal fruição dos serviços públicos, medidas restritivas ao direito fundamental passam a ser necessárias para a preservação do patrimônio público”.

Manifestantes buscam apoio

Os integrantes do movimento têm até as 17h40 de domingo para desocupar o canteiro central, conforme determinação da Justiça. Os manifestantes pretendem manter o movimento e buscaram amparo na legislação para assegurar seus direitos. 
 
Segundo os manifestantes, eles já procuraram apoio da Ordem da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Tocantins e do Centro de Direitos Humanos (CDH) de Palmas para garantir o direito constitucional de manifestação e protesto pacífico. 
 
Conforme a representante do CDH de Palmas, Sílvia Patrícia Costa, para resguardar os manifestantes também foram protocoladas denúncias na Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos e no Comitê Nacional de Combate a Violência e a Tortura, em Brasília. “Tememos a truculência da policia e queremos zelar pela integridade física dos manifestantes”, disse.
 
De acordo com o manifestante Bruno Gabriel Monteiro, o movimento é pacífico e as argumentações apresentadas para a desocupação são equivocadas e falsas. “Estão querendo criminalizar o movimento. Sabemos que temos razão, mas não vamos resistir caso a polícia venha até aqui nos expulsar. Temos consciência que nosso direito de nos manifestar livremente está assegurado pela Constitituição”, afirmou.
 
O movimento Ocupa Palmas tem como principais reivindicações o passe livre estudantil, redução de tarifa, divulgação das planilhas do transporte coletivo, abertura de licitação para novas empresas de transporte, transparência nos gastos públicos e o fim do auxílio-moradia do Tribunal de Contas do Tocantins e do Tribunal de Justiça do Tocantins.
 
(Atualizadas às 15h40)

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