A sexóloga e a diretora em exercício da Escola Municipal de Tempo Integral Anísio Teixeira, localizada no Setor Bertaville, em Palmas, foram afastadas de suas funções após repercussão negativa de polêmica palestra sobre sexualidade e outros temas ministrada no último dia 14 para alunos de 12 a 14 anos, que foi tema de audiência pública na quinta-feira, 23, na Câmara de Palmas. Ainda conforme as informações, o projeto “E Agora? Sexo, Drogas e Tecnologia” foi suspenso e será reformulado. Além disso, um processo administrativo foi aberto para apurar o caso.
Nesta sexta-feira, 24, movimentos sociais e organizações de Palmas emitiram nota pública se manifestando sobre a situação. Na nota, assinada pelo Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente - Cedeca Glória de Ivone e por várias instituições, foi externada “preocupação sobre a condução, a repercussão e reverberação de palestra sobre educação sexual, ministrada no marco do projeto ‘E Agora’, sobretudo à vinculação e leitura dos fatos a partir de interesses pessoais, partidários e religiosos, levando à incitação ao ódio, à identificação, à criminalização de responsáveis, numa verdadeira ‘caça às bruxas’, prática ocorrida na era medieval da qual nos envergonhamos e queremos esquecer”.
Conforme a nota, “notadamente, a condução deste processo tem causado um desserviço ao avanço do direito à educação, pois se utiliza do aparato estatal para manutenção de estigmas e preconceitos. Este processo confunde as famílias e a sociedade, reduzindo o protagonismo social, educacional e político das crianças e adolescentes, tirando o foco do seu interesse superior, da sua autonomia e do seu desenvolvimento na perspectiva ampla e integral”.
Os movimentos apontam que é inevitável e indispensável o debate de assuntos considerados tabus pela sociedade em todos os espaços, inclusive na escola. “A educação como responsabilidade da família, do Estado e da sociedade, deve ter alcance pleno e emancipatório, devendo ser livre de preconceitos e discriminações, como determina a Constituição Federal. Neste sentido, este coletivo de movimentos sociais e organizações é absolutamente favorável à educação sexual nas escolas e, para além disso, ao debate sobre gênero, diversidade, racismo e orientação sexual”, pontuam na nota.
As instituições ainda comentam sobre o Plano Municipal de Educação ter sido alterado com a vigência da Lei nº 2.243/2016, contestada pela ADI 0011990-05.2016.827.0000/TO, “dando margem para que o assunto da educação para a diversidade não seja tratado nas escolas, tirando das crianças e adolescentes direitos já conquistados. Por óbvio, tratar de tais temas não implica influenciar, praticar doutrinação sobre o assunto ou introduzir práticas sexuais. Significa ajudá-los/as a compreender a sexualidade e protegê-los/as contra a discriminação e a violência”.
A nota é finalizada informando que “é preciso direcionar urgentemente todos os esforços para questões centrais que envolvem o direito à vida de adolescentes como: a violência física, psicológica, e a negligência no ambiente familiar, a violência sexual, automutilação, bullying, gravidez indesejada na adolescência, doenças sexualmente transmissíveis/AIDS, discriminação, racismo e suicídio dos jovens. As famílias passam sozinhas por todas estas questões sem qualquer apoio do poder público, pois não há uma agenda pública intersetorial para prevenção e enfrentamento destas ameaças e violações de direitos”.
Ainda assinam a nota: Associação Nacional dos Centro de Defesa da Criança e Adolescente – Anced; Associação Padre Josimo; Associação Tocantinense de Conselheiros Tutelares – ATCT; Centro de Defesa de Direitos da Criança e do Adolescente – Cedeca Glória de Ivone/TO; Coletivo Kizomba; Coletivo Lesbitoca; Coletivo Nacional de Juventude Negra – Enegrecer; Coordenação de Mulheres do MAB/TO; Consulta Popular Tocantins; Levante Popular da Juventude Tocantins; Marcha Mundial das Mulheres – Núcleo Lélia Gonzalez; Movimento Estadual de Direitos Humanos – MEDH/TO; Núcleo de Estudos, Pesquisas e Extensão em Sexualidade, Corporalidades e Direitos – UFT; Eleição Suplementar de Itacajá: Justiça Eleitoral e Polícia Militar se reúnem com lideranças indígenas; Eleição Suplementar de Itacajá: Justiça Eleitoral e Polícia Militar se reúnem com lideranças indígenas.
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