Em operação conjunta realizada durante esta semana, em Palmas, equipes do Ministério Público Estadual (MPE), Agência Nacional de Petróleo (ANP), Procon e Corpo de Bombeiros interditaram três revendedoras de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) na Capital. A operação acontece desde a segunda-feira, 23, e tem a finalidade coibir a venda irregular do gás de cozinha. O trabalho de fiscalização ocorre até esta sexta-feira, 27.
A operação constatou diversas irregularidades e só o Procon foi responsável pela emissão de 14 autos de infração por preço abusivo; cinco autuações por ausência de precificação e não disponibilização ao consumidor do Código de Defesa do Consumidor (CDC), além de um auto de infração por publicidade enganosa.
Até ontem, 26, a operação vistoriou seis distribuidoras na região central de Palmas e 12 em Taquaralto, na região Sul da capital. Além de averiguar possível lesão aos diretos dos consumidores, foram inspecionadas falhas técnicas e de segurança. O Corpo de Bombeiros notificou dois estabelecimentos de venda e autuou outros dois, enquanto a ANP emitiu cinco autuações e a interdição de três revendedoras, as quais tiveram as atividades suspensas até que sejam sanadas as irregularidades apontadas.
As informações coletadas na operação farão parte de um inquérito civil instaurado pela 23ª Promotoria de Justiça de Capital. A promotora de Justiça da Capital, Kátia Chaves Gallieta, afirmou que, possivelmente, será ajuizada uma Ação Civil Pública. “A operação obteve bastante provas para instruir o inquérito. Porém, ainda iremos requisitar abertura de inquérito policial para investigação dos crimes verificados”, disse.
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